O primeiro caso foi o da perseguição sofrida pelo deputado André Fernandes (PL) na estrada de Solonópole na última segunda-feira (07/02), quando seu carro foi alvejado por sete tiros de arma de fogo. “Independente de quem fosse, por si isso já configura como um atentado contra a vida e merece ser investigado. O fato de um ser um representante do povo como alvo exige ainda mais celeridade e rigor nas apurações, de forma a identificar os responsáveis e suas intenções”, disse.
O parlamentar também mencionou o caso do comunicador Givanildo Oliveira, responsável pelo portal de notícias Pirambu News, que foi assassinado também na noite da última segunda-feira. Sobre esse caso, Roseno pontuou alguns indicadores da violência contra comunicadores nos últimos anos.
Conforme o parlamentar, entre os anos de 1995 e 2021, ao menos 70 jornalistas e comunicadores foram executados por conta do exercício da profissão no Brasil. "A crescente violência contra os profissionais da mídia preocupa o Sindjorce e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que têm defendido a federalização das investigações dos crimes contra a categoria", apontou.
Em 2021, ainda de acordo com ele e segundo o relatório divulgado pela Fenaj, foram reportados 430 casos de violência contra comunicadores, sejam casos de agressão física ou psicológica - dois casos a mais que o total reportado em 2020. “Isso é reflexo desses tempos em que a intolerância é estimulada pelo chefe de Governo, que dessa forma autoriza a violência contra os comunicadores que comunicam aquilo que não lhes é favorável”, analisou.
O terceiro caso destacado pelo deputado foi o da prisão, tortura e execução de Matheus Silva Cruz, de 19 anos, dentro da Delegacia Regional de Camocim. De acordo com Roseno, Matheus teria agredido um policial de folga em uma festa e, na sequência, o jovem foi preso, torturado e executado dentro da delegacia. “Tudo nesse caso é de uma imensa ilegalidade”, disse.
Renato Roseno informou que assinou nota direcionada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, juntamente com a advogada Leila Regina Paiva de Souza, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, e com a vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza, para cobrar celeridade na apuração do caso.
“O fato de a execução de Matheus ter ocorrido dentro de um órgão do Estado imprime a devida responsabilização não somente dos autores do crime, mas também do Estado, que mantinha sob sua tutela a vítima", avaliou.
Para ele, a ocorrência atenta frontalmente contra os protocolos internacionais e os princípios constitucionais. "A Constituição Federal, em seu art. 5°, incs. 35 e 49 da CF/88, preleciona que o Estado deve manter integridade física e moral do preso, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, defendeu.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) informou que o delegado regional e três policiais da Delegacia Regional de Camocim já foram afastados para apuração dos fatos. “Estou comprometido a fazer a cobrança dessa investigação, para que ela aconteça de forma célere, e os culpados, independente de quem seja, sejam responsabilizados”, disse.
PE/LF
