O parlamentar explicou que, se aprovada a tese do “marco temporal” na demarcação de terras, em que os índios só podem reivindicar terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, isso acarretará sérios danos à causa indígena. “Com isso, todos os crimes acontecidos antes desse período serão legalizados. Além de terras tomadas, houve mortes e outros delitos”, assinalou.

Elmano Freitas informou que, após pedido de vistas, na última quarta-feira (15/09), do ministro Alexandre de Moraes, o STF suspendeu temporariamente o julgamento do marco temporal na demarcação de terras. “Peço que a Assembleia Legislativa possa se manifestar pedindo celeridade nesse julgamento. Acredito que os ministros precisem estudar o processo, mas também é necessário rapidez no julgamento”, disse.

Para o deputado, com a colonização e a tomada das terras, as comunidades indígenas foram ficando menores. “Muitas aldeias deixaram de existir. Atualmente a população indígena é pequena frente ao que era. Esses povos têm direito a ter seu espaço para se desenvolverem e manifestarem suas culturas”, explicou.

O parlamentar lamentou ainda a postura do presidente Jair Bolsonaro que afirmou que, durante seu governo, não deve demarcar nenhuma terra indígena. “É triste ter um presidente que não busca a justiça”, apontou.

Durante seu pronunciamento, Elmano Freitas agradeceu o governador Camilo Santana pelas obras de pavimentação que serão realizadas em Baturité e parabenizou os aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). “Esperamos que o governador possa convocar logo esses profissionais”, disse.

Em aparte, os deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Fernando Hugo (Progressistas) lamentaram toda a história da colonização com a tomada de terras indígenas e desaparecimento de tribos e povos.
GM/CG