Segundo o parlamentar, o projeto 120/21 dispõe sobre a política estadual de concessão de incentivo fiscal para o fomento de projetos que estimulem atividades desportivas e paradesportivas no Estado. “É um desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que apoiam esses projetos como forma de aprimorar a Política de Incentivo ao Esporte no Ceará”, explicou.
Já a proposta de n° 121/21, que cria o Selo Município sem Racismo no Estado, estabelece “a certificação a ser concedida aos municípios cearenses em reconhecimento a ações promovidas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial”, assinalou.
O parlamentar salientou também a sanção da lei que transforma o Vale Gás em uma política permanente, além da entrega de três areninhas no Estado, nos municípios de Parambu, Croatá e Carnaubal. “Ao todo já foram 232 areninhas entregues. O objetivo é que, até 2022, sejam inauguradas mais 600 areninhas, equipamentos esportivos que, além de proporcionarem lazer à população, incentivam os jovens num caminho esportivo prevenindo a violência”, disse.
Júlio César esclareceu ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares tem o objetivo de investigar financiamento de associações de policiais militares no Estado. “Não adianta nenhum colega querer distorcer o objetivo da CPI. Todos sabem que policiais não podem fazer movimentos e greves como os ocorridos em 2020 e, portanto, são fatos que necessitam de investigação”, frisou.
O parlamentar afirmou que, certamente, policiais envolvidos em movimentos de greve são minorias. “É uma minoria que, influenciada por agentes políticos, fizeram comerciantes baixarem as portas. A Polícia Militar defende todos os lados, a sociedade como igual e, por isso, não pode escolher um lado”, assinalou.
GM/CG