O parlamentar informou já ter elaborado um projeto de indicação com a proposta, que deverá ser discutida com o governador Camilo Santana. Ele destacou que o governador tem feito investimentos consideráveis na melhoria de equipamentos da segurança pública do Ceará e comentou que há, no País, o início da utilização de câmeras que acompanham a atividade de policiais. Como exemplo, o deputado citou o estado de São Paulo, que já tem apresentado redução drástica na letalidade de atividades policiais após a adoção da medida.

“Muitos de nós já ou presenciamos ou tomamos conhecimento de algum tipo de abuso que um policial ou outro possa ter praticado. Também já presenciamos, como advogados, que, algumas vezes, uma pessoa é presa em flagrante por um policial e passa a apresentar uma versão de coisas que não aconteceram, e isso pode causar prejuízos a esse profissional de segurança”, pontuou.

Conforme Elmano, o projeto de indicação determina que a corregedoria dos órgãos de segurança pública deve ter acesso às imagens gravadas por essas câmeras. As imagens devem ainda ser preservadas – quando houver alguma letalidade ou lesão corporal – pelo prazo de 90 dias, para que possam ser solicitadas pela corregedoria, pelos órgãos de investigação ou pelo próprio policial.

“Queremos, com isso, ter um avanço tecnológico na atividade dos profissionais de segurança, garantia da sociedade de um controle da atividade policial e o policial ter segurança de que não vai ser inventada uma história sobre a sua atuação, porque ele sabe que ali vai ter uma gravação que ele poderá usar em sua defesa, assim como a família de alguém que seja vítima de abuso também pode solicitar as imagens e apresentar às autoridades o que tem ocorrido”, frisou.

O deputado comunicou ainda que vai solicitar audiência pública para discutir o tema com a Polícia Militar de São Paulo e os profissionais de segurança do Ceará.

CONCURSO

Elmano Freitas informou ainda sobre audiência pública, realizada na última quarta-feira (18/08), para discutir a criação do cargo de professor indígena no Ceará. Segundo ele, há mais de 500 professores em escolas indígenas do Ceará que ainda trabalham em situação precária. “Sabemos que a escola indígena é, efetivamente, uma escola diferenciada, porque ela é um instrumento também de transmissão de valores e culturas de cada povo indígena”, ressaltou.

Ele explicou que esse professor deve pertencer ao povo indígena específico. “O professor de uma escola de uma comunidade Tapeba deve ser Tapeba, o da escola do Pitaguari deve integrar o povo Pitaguari, porque somente ele ou ela tem os valores, sentimentos e cultura de seu povo”, salientou.

O deputado parabenizou os professores, que, ontem, em mobilização na Secretaria da Educação (Seduc), estiveram com a secretária Eliana Estrela exigindo o cumprimento do Plano Estadual de Educação, que estabelece a criação do cargo de professor indígena e a realização de concurso público específico para esse cargo. O concurso, apontou Elmano, já foi autorizado pelo governador Camilo Santana.

“É um concurso que praticamente não gera aumento de despesa para o Estado, porque nós já temos professores lecionando nas escolas indígenas. O que vamos fazer é dar uma garantia institucional, legal e jurídica para esses professores. Que eles possam ganhar e ter a dignidade de um Plano de Cargos e Carreiras para seu cargo, para que possam ascender na carreira”, enfatizou.

MINUTO DE SILÊNCIO

O parlamentar pediu também minuto de silêncio pelo falecimento de José de Freitas, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza e um dos responsáveis pela criação do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT/Sine) do estado do Ceará. “Marcado pela obstinação pelo emprego, é um homem que vai fazer muita falta nesse momento de tanta dificuldade para o nosso povo”, destacou Elmano. O deputado prestou ainda sua solidariedade à família de José de Freitas.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) solicitou a consignação de voto de pesar para os familiares de José de Freitas, o qual, segundo ele, foi “uma das figuras exponenciais da política de emprego e trabalho do Ceará”.

BD/AT