De acordo com o parlamentar, o requerimento para criação da CPI foi apresentado em 5 de fevereiro de 2019 e colheu 19 assinaturas de deputados. Segundo ele, o objetivo é apurar crimes, multas, e termos de ajustamento de conduta. “Só em 2019, foram mais de 128 mil pessoas com contas duplicadas. A reclamação é geral na mídia, a população nos cobra, por isso fizemos o requerimento. Colhemos 19 assinaturas. Três a mais que o necessário para abrir esse colegiado. Nós precisamos desse importante instrumento para apurar irregularidades que são cometidas por uma concessionária de um serviço público”, enfatizou.
Delegado Cavalcante indagou sobre o andamento para a instalação da CPI da Enel na Assembleia. Ele revelou ainda que tomou conhecimento da retirada de assinaturas por parte de deputados, inviabilizando a instalação da comissão parlamentar. “Nós queremos é fazer justiça com uma empresa que, hoje, envergonha o Ceará e maltrata o consumidor. Os órgãos fiscalizadores não fazem nada e o Governo do Estado também não cobra uma melhoria. Deveria cobrar um serviço de qualidade para a população”, enfatizou.
O deputado criticou as ações da Enel, sobretudo com a população mais carente, em um momento de crise, ocasionada pela pandemia. Ele relatou uma ação que presenciou feita pela empresa para combater furtos de energia, conhecido popularmente como “gatos”. Segundo o parlamentar, mesmo o ato de furtar energia representar um erro e um crime, a empresa também precisa dar exemplo para cobrar que a população faça o que é certo. “Em plena pandemia como essa, essa empresa quer hostilizar os trabalhadores que estão sofrendo sem renda e não tem nem como pagar uma conta”, disse.
O parlamentar apontou dados levantados sobre a Enel Ceará, em órgãos de reclamação do consumidor. Segundo ele, no Procon foram 4.709 reclamações; no portal virtual “Reclame Aqui” foram 4.169; e no “Portal do Consumidor”, 2.525 reclamações; além de mais de 128 mil Termos de Ajuste de Condutas (TAC), aplicadas pelos Ministério Público do Ceará, por contas duplicadas. Todos os dados de 2020.
O deputado destacou ainda valores de multas aplicadas à Enel. “A Enel já foi multada, como prestadora de serviço de energia no Ceará, em R$ 120,7 milhões. Além disso, há situações a apurar, como contas duplicadas e não resolvidas, cobranças absurdas, cortes de energia com contas em inadimplência inexistente, contas com valores vinte vezes maior que o habitual, cobrança de iluminação pública sem contrato com a prefeitura local, entre outras”, apontou Delegado Cavalcante, reiterando a importância de instalar a CPI da Enel.
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