HORA: 15hLOCAL: Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro(1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC.PAUTA: Discutir o fechamento de leitos psiquiátricos em hospitais de Fortaleza.DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Heitor Férrer.CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Marcelo Theophilo Lima – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e Diretor do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Dr. Alexandre Mont'Alverne – Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ivan de Araújo Moura Fé – Presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Sr. Agnel Conde Neto – representando o Conselho Estadual de Saúde, Dr. Paulo Picanço – Diretor do Instituto de Psiquiatria do Ceará, Drª Luzia Luz Bastos – Prsidente da Casa de Repouso Nosso Lar, Dr. Orlando Monteiro – Diretor da Casa de Repouso Nosso Lar, Dr. José Maurício Guimarães – Administrador da Casa de Repouso Nosso Lar, Dr. Ávila Nogueira – Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paula, Dr. Anchieta Maciel – Psiquiatra Clínico, Drª Rane Félix – Coordenadora da Saúde Mental do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Mourão – Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFC, Dr. Raimundo Alonso Batista de Aquino – Presidente do Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará, Maria Fabíola Benevides Bonfim – Coordenadora do CAPS Geral III, Lúcia Maria Sampaio Pinho Pessoa – Coordenadora do CAPS III – Estudante Nogueira Jucá, Janine Nunes – Coordenadora de Saúde Mental da Regional IV, Ana Cláudia Rodrigues – Coordenadora do CAPS Geral V – BOM JARDIM, Maria Suely Lins Suliano – representando o Grupo Fênix, Dr. Fábio Gomes – Psiquiatra, Dr. Marcelo Brandt, Rosália Maria de Alencar – Coordenadora do CAPS AD da Regional II, Dr. Adelmo Pontes Aragão – Psiquiatra do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Dr. Eugênio de Moura Campos – Presidente da Sociedade Cearense de Psiquiatria.RESUMO: O Presidente da Comissão, Deputado Carlomano Marques, informou que o colegiado já realizara uma reunião para tomar conhecimento do fato, já que as denúncias foram feitas pelos meios de comunicação. O Secretário da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Alexandre Mont'Alverne, disse que a lei está sendo cumprida, mas que o processo de substituição e redução dos leitos ainda não está completo. Informou, também, que Fortaleza conta hoje com 660 leitos em atividade, e que, com a implementação dos CAPS, diminuiu o encaminhamento de pacientes para os hospitais, desenvolvendo o tratamento em suas próprias unidades. Acrescenteu que o motivo pelo qual os hospitais foram fechados foi, única e exclusivamente, por não terem condições de funcionamento, pois representavam um risco para todos: pacientes e profissionais. O representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e Diretor do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Dr. Marcelo Theophilo, chamou atenção para a urgência da abertura dos leitos nos hospitais gerais. No HSMM, 60% dos pacientes conseguem sua internação imediata, mas 40% são forçados a esperar até sete dias para conseguir um leito vago. Segundo ele, a lei está sendo implantada, mas a rede pública não está capacitada para atender essa demanda. O representante da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará e Diretor do Instituto de Psiquiatria do Ceará-IPC discordou da ação da Prefeitura. Para ele, querem mudar o modelo, mas não existem recursos suficientes, resultando na falta de assistência aos doentes mentais. O Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. Ricardo Madeiro, disse que falta integração entre CAPS e hospitais psiquiátricos. Sugeriu que as pessoas que precisam de internação e não conseguem procurem a Defensoria Pública, o Ministério Público e/ou advogado particular e fazer cumprir a lei que assegura a saúde como um direito de todos e dever do Estado.O Deputado Heitor Férrer declarou que a reforma psiquiátrica é importante, pois está sendo responsável pela diminuição do tempo de internação, mas que é importante existirem todos os equipamentos como: leitos em hospitais psiquiátricos, em hospitais gerais, CAPS.