HORA: 14:30hLOCAL: Auditórios Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima (2 e 4).PAUTA: Discutir sobre a atual situação de funcionamento das emergências nos hospitais públicos de Fortaleza.DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Antonio Granja.CONVIDADOS PRESENTES: Drª Lilian Amorim Beltrão – representando o Secretário da Saúde do Estado, Dr. Reginaldo Alves das Chagas – representando o Secretário da Saúde do município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. José Maria Arruda Pontes – Presidente do Sindicato do Médicos do Estado do Ceará, Srª Maria do Socorro Pereira Pinto – representando o Conselho Estadual de Saúde, Drª Socorro Martins – Diretora do Hospital do Coração de Messejana, Dr. Geraldo Magela – Diretor do Hospital Gonzaguinha/Barra do Ceará, Dr. Elly Ellery – Diretor do Hospital Gonzaguinha/José Walter, Dr. Marcelo Theophilo – Diretor do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Drª Maria de Fátima Félix Maia – representando o Hospital São José, Dr. Hugo Leandro – Diretor Clínico do Pronto Socorro dos Acidentados/PSA e Dr. Messias Simões – Coordenador do SAMU do IJF Centro.RESUMO: O autor do Requerimento, Deputado Antonio Granja, afirmou que sabe dos investimentos que o Governo do Estado tem feito para melhorar a qualidade da saúde pública, lembrando que acompanhou algumas inaugurações de policlínicas e que, agora, está sendo discutida outra estrutura de atenção terciária para o Sertão Central. Acrescentou que a situação parece pior, com centenas de pacientes, em macas, pelos corredores do IJF e HGF, como se fossem bichos. O Presidente da Comissão, Deputado Carlomano Marques, disse que existem duas questões que precisam de atenção: a gestão pública e o subfinanciamento, devendo, este, ser inserido na reforma tributária. Outra medida extremamente necessária é a criação da Contribuição Social da Saúde(CSS), complementou. Segundo ele, a médio e longo prazo, não existem dúvidas de que o Ceará vai entregar uma saúde pública satisfatória para a população. Ele lembrou que o Governo do Estado inaugurou um hospital com trezentos leitos no Cariri e irá construir um hospital de emergência no anel viário, mas quer saber o que fazer com os pacientes que estão hoje em macas nos corredores dos hospitais. O Dr. Reginaldo Alves das Chagas – representante do Secretário da Saúde do município de Fortaleza, ressaltou a importância de se discutir o SUS de forma generalizada, e de melhorar a eficiência e eficácia nos hospitais. Informou que a frota do SAMU foi renovada e que foi colocada uma ambulância extra, além da que cada emergência já possui. Acrescentou que a Prefeitura mantém convênios com a Casa da Esperança, Cura Dar's, Santa Casa, PSA, Instituto Praxis, SOPAE. Declarou que o Comitê de Urgência e Emergência convocou os remanescentes dos concurso públicos para os hospitais regionais, destacando que foram criados 170 cargos médicos para chamar mais profissionais. De acordo com ele, é para o sistema municipal que vêm todos os encaminhamentos do Interior, e o problema aumenta quando as pessoas vêm por meios próprios, pois quase sempre se dirigem ao IJF. Para ele, se toda urgência encaminhada fosse regulada através do telefone do SAMU,192, haveria a garantia de que cada paciente seria encaminhado para o hospital adequado. A Drª Socorro Martins, Diretora do Hospital do Coração de Messejana, declarou que falta estrutura, profissionais, estímulo à renovação e leitos de cuidados prolongados para receber os pacientes que foram atendidos nas emergências. Informou também que o Governo do Estado aumentou, de um ano para o outro, em 30% a receita do hospital. Ressaltou a importância de se discutir a estrutura da saúde no âmbito municipal, estadual e federal; de chamar a rede conveniada a assumir a sua parte da responsabilidade; e mudar o perfil epidemiológico da população. A Srª Maria do Socorro Pereira Pinto, representante do Conselho Estadual da Saúde, declarou que o Estado não tem políticas para a prevenção de doenças e promoção da saúde; que o Estado aumentou muito na organização do Sistema, faltando um melhor relacionamento entre os gestores e financiamento. Lembrou que o fim da CPMF foi uma grande perda para a saúde pública. Para o Dr. José Maria Arruda Pontes, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, é necessário oferecer condições de trabalho aos profissionais, pois há 6 anos que os médicos não recebem aumento, e os do PSF do interior não tem direitos trabalhista. Informou que os hospitais privados tem que trabalhar de forma complementar pela Lei Federal e Orgânica, mas que não sabe como conseguem sobreviver com os valores do SUS. O Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho, Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, disse que a temática está em pauta desde 2003 na Promotoria, e que, segundo as considerações finais do Relatório das visitas efetuadas nas emergências em 2010, os problemas são escassez de recursos humanos, sucateamento da estrutura e falta de financiamento. Chamou atenção para o fato de, no dia do aniversário de Fortaleza, 13.04.11, todos os Postos de Saúde estarem fechados. A Drª Lilian Amorim Beltrão – representante da Secretaria da Saúde do Estado, declarou que foram feitos convênios extras ao SUS com o Hospital Batista, para atender pacientes vítimas de AVC após passarem por uma triagem no HGF, e com a Santa Casa, que realiza cirurgias urológicas. Acrescentou que foram inaugurados, no último sábado(09/04), dez leitos de UTI neonatal em Sobral, que devem estar funcionando a partir da próxima segunda-feira(18/04), e dez leitos de UTI pediátrica, todos prontos para funcionar, mas ainda não foi possível fechar a escala de profissionais. O Dr. Hugo, Diretor Clínico do Pronto Socorro dos Acidentados, declarou que o foco do Hospital é o mesmo da Secretaria da Saúde: o paciente ser bem atendido e sentir-se satisfeito. Segundo ele, com a criação do SUS, em 1988, triplicou a demanda dos hospitais, a população atendida passou a ser 100%. Disse também que o setor público avançou muito, ampliou bastante o número de leitos, mas não proporcionalmente ao aumento da demanda e ao afastamento da rede conveniada pela remuneração insuficiente. Ressaltou que o Setor de Emergência salta aos olhos porque não pode esperar. O PSA trabalha focado na cirurgia eletiva, com um índice de infecção minimizado, com reduzido número de mortes, e 60% de sua capacidade por algumas limitações financeiras. Informou que o setor privado consegue melhores resultados porque não possui as amarras do setor público. Completou dizendo que, hoje, 100% das cirurgias realizadas pelo PSA são do SUS; que possuem muita vontade de trabalhar com o setor público; que estão negociando com o Governo do Estado uma UTI, pois teriam resultados a mostrar no âmbito dos hospitais terciários.