Segundo o deputado, os critérios levam em conta o tamanho e a questão tributária, reacendendo o debate sobre a criação e extinção de municípios sob a ótica de flexibilizar arrecadação.

Na avaliação de Audic Mota, os dois critérios conjugados causam um prejuízo menor aos Estados, mas se eles forem tomados isoladamente, 41 municípios cearenses seriam extintos, por exemplo. “Tudo isso vai gerar ainda um grande debate. Extinguir 41 municípios cearenses, sem uma repactuação, vai gerar impactos no nosso Estado em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, salientou.

O deputado sugeriu que as comissões competentes da Assembleia debatam o tema, em conjunto com a bancada federal do Congresso, para levar em conta todas as questões envolvidas.

Audic Mota defendeu ainda a retomada nas discussões sobre os consórcios regionais de saúde no Ceará. Para ele, a questão ainda não foi resolvida e segue gerando polêmica.

“Existia o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) de resolver até agosto este tema, mas precisamos retomar o debate na Comissão de Saúde para buscar soluções que sejam da vontade da população cearense”, ressaltou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) manifestou preocupação com  o pacto federativo. “É uma questão que envolve muitos aspectos socioculturais e econômicos, mudando a vida de muita gente”, pontuou.

A deputada Dra. Silvana (PL) propôs que seja discutido com o secretário da Saúde, doutor Cabeto, como deve funcionar a destinação de recursos da área para o custeio dos municípios.

Já o deputado Walter Cavalcante (MDB) comentou que seria importante um entendimento do Governo Estado sobre a destinação de verbas de parlamentares para a área da saúde.
RG/AT