O atual entendimento da Corte permite a execução antecipada da pena, mas há sinalização de que ministros possam reverter esta situação.

Para Fernando Hugo, a possível mudança nesta questão é uma insensatez de percepção. “Me pergunto onde vamos parar com a conjunção esdrúxula desta nova análise, já que é na primeira e, no máximo, na segunda instância que as prisões cautelares são feitas”, salientou.

Na avaliação do parlamentar, “a prisão em primeira ou em segunda instância é a objetificação legal mais factual para recolher bandidos julgados a custos de análises de provas, fatos e testemunhas, encaminhando estes delinquentes às cadeias”.

Segundo Fernando Hugo, o cenário que se apresenta com os encaminhamentos da discussão no STF aponta para o fim das prisões cautelares. “É a morte da prisão cautelar e da legalidade, e não encontro nada que agregue ao pensar da Constituição esta mudança de entendimento”, apontou o deputado.

Em aparte, o deputado Tony Brito (Pros) salientou que a sociedade brasileira está indignada com a interpretação do STF em relação a prisão em segunda instância. “Me uno à indignação de todos. Sou policial civil e me imagino na condição de um policial que enfrenta a bandidagem, pondo em risco sua vida e de seus familiares, e que sabe que muitas das pessoas que ele enfrenta estão passando por inúmeros recursos protelatórios e que não são presos”, lamentou Tony Brito.
RG/AT