O parlamentar explicou que a proposta consiste em basear a distribuição desses royalties no estímulo ao governante estadual ou municipal, para que obtenha bons resultados tanto em gestão como em educação básica e transparência pública.
“É uma forma de combate preventivo da corrupção, em que iremos contar com uma distribuição justa desses recursos, tão necessários para a instituição de políticas públicas para a sociedade”, defendeu.
Salmito avaliou que, atualmente, essa divisão não ocorre de forma justa. Ele argumentou que a Constituição Federal garante que os bens da União - entre eles, o petróleo - são assegurados à União, aos estados e municípios. Isso, entretanto, não seria garantido na prática.
O deputado explicou que a estimativa de direcionamento dos recursos do pré-sal para os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Tocantins é de zero reais em 2019. O Ceará recebe R$ 13 milhões; Bahia, R$ 192 milhões; São Paulo, R$ 672 milhões; Espírito Santo, R$ 713 milhões e Rio de Janeiro, R$ 4,8 bilhões.
Conforme observou, se a divisão fosse justa, como ordena a Constituição Federal, cada um dos 26 estados mais o Distrito Federal receberia um valor na ordem dos R$ 258 milhões. “Só que esse não é nem o mérito da discussão, queremos é estimular a boa gestão e, assim, não apenas garantiremos mais recursos, como daremos um retorno melhor para o povo”, disse.
Salmito explicou que trouxe o tema à tribuna da AL, mesmo não sendo competência da Casa legislar sobre isso, porque “é importante estimularmos nossos deputados federais e senadores a entrarem nessa discussão, e fico muito feliz que todos nos apoiaram, tanto os aliados partidários quanto a oposição”. Segundo ele, o próximo passo é organizar uma articulação e oficializar a proposta, para que seja debatida em âmbito federal.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) elogiou a proposta e disse ser de “extrema grandeza”. Para ele, a educação é o pilar fundamental que pode tirar o País, em um futuro próximo, da situação atual, e a justificativa da proposta, ainda de acordo com ele, reforça a necessidade de reordenação do pacto federativo. “É uma ideia das mais justas”, disse.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também elogiou a proposta e criticou a divisão injusta dos recursos do pré-sal. “Enquanto bem da nação, não cabe a maior parte do recurso ir só para os estados que detêm a fonte em seu território”, disse.
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