O parlamentar informou que recebeu várias denúncias de grupos de estudantes, supostamente formados em cursos de diferentes faculdades por todo o estado do Ceará, cujo diploma não é aceito pelos conselhos devido a irregularidades da instituição junto ao MEC.
Elmano usou o exemplo de um grupo de estudantes de bacharelado em Serviço Social, que concluíram a graduação, mas o certificado de conclusão não é reconhecido pelo Conselho Regional de Serviço Social.
Segundo o parlamentar, as denúncias de emissão irregular de certificados foram realizadas por todo o Estado, por mais de uma instituição de ensino. Em diferentes fiscalizações, foram identificadas irregularidades em Fortaleza, Eusébio, Viçosa do Ceará, Aracoiaba, Pentecoste, Capistrano, Campos Sales, Aiuaba, Quixadá, Cedro, Tamboril, Canindé, Iguatu, Maranguape, Palmácia, Ubajara, Itaitinga, Tianguá, Ipú, Senador Pompeu, Pacatuba, Nova Russas, Sobral, Pindoretama e São Benedito.
“E aqui estamos falando só do curso de Serviço Social, que ofertam cursos presenciais, mas foram identificadas instituições vinculadas a outros estados que devem faturar muito mais em cursos à distância”, refletiu.
Há casos, inclusive, ainda de acordo com o deptuado, de concludentes estarem há mais de quatro anos esperando a entrega do diploma. O deputado reforçou a importância de identificar essas pessoas e aplicar a eles uma “punição exemplar”.
“Precisamos determinar se cabe quebrar o sigilo bancário dessas instituições, que prefiro ainda não citar quais são, para compreender com profundidade essa situação, pois é uma situação de humilhação e constrangimento que estudantes e suas famílias vêm passando, ao se esforçarem para planejar uma carreira e ao fim, não poderem dar a partida nas suas carreiras por terem sido vítimas de um golpe”, frisou.
De acordo com Elmano Freitas, há cursos que em sua totalidade ultrapassam os R$ 10 mil reais, e casos em que os estudantes utilizaram o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), “Dinheiro público para pagar o curso e agora se encontram sem a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho e com uma dívida nas costas”.
Em aparte, o deputado Audic Mota (PSB) reforçou que a contribuição que a AL pode dar deve ir além da punição dos responsáveis, mas também encontrar uma situação para os estudantes prejudicados.
“Acho que poderia haver uma articulação entre a CPI e a bancada federal, até porque o ensino superior é de responsabilidade da União. Eles é que devem realizar essa fiscalização de forma permanente. Os estudantes não merecem ficar com esse prejuízo”, defendeu.
O deputado Heitor Férrer (SD) afirmou que é inadmissível esse tipo de situação se manter no Ceará. “É a impunidade que leva esses bandidos a se sofisticarem e a situação chegar a esse ponto. Não podemos permitir que isso continue”, disse.
O deputado Queiroz Filho (PDT) também reforçou que a situação dos estudantes prejudicados deve ser avaliada, e que a AL pode colaborar muito na busca por uma solução.
PE/LF
