Citou que em alguns casos houve prejuízo à defesa dos gestores processados por problemas na citação deles que, segundo o parlamentar, prejudicou o exercício do direito constitucional de defesa. Disse ainda que no TRE-CE está formado “um verdadeiro pacto abusivo para só condenar as pessoas”. “Como deputado, tenho que criticar essa prática. O TCM precisa ser reconhecido porque lá temos julgadores competentes”, afirmou.

Embora reconhecendo que vários estados não possuem tribunais semelhantes, Manoel Duca defendeu a importância da atuação do TCM no Ceará.
MM/AT