A parlamentar explicou que proposta de n° 353 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=351), subscrita por ela, visa minimizar e encontrar mecanismos para coibir a violência doméstica. “Peço a colaboração dos parlamentares para aprovar essa proposta que vem para proteger não apenas mulheres mas também crianças e idosos de seus agressores que, na maioria das vezes, estão dentro de casa”, assinalou.

Augusta Brito salientou ainda que o descumprimento da lei resultará em advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa a partir da segunda autuação.

A deputada apontou também os trabalhos da II Caravana de Combate à violência contra a mulher, desenvolvida por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, e destacou o último evento realizado em Sobral, na escola Escola Estadual de Educação Profissionalizante Lysia Pimentel Gomes.

Em aparte, o deputado Acrísio Sena (PT) enfatizou a necessidade de solicitar um debate com a secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, e com a vice-governadora, Izolda Cela, para debater ações contra o feminicídio no Ceará. Os deputados Fernando Santana (PT) e Tony Brito (Pros) também ressaltaram a importância de buscar políticas contra a violência da mulher.
GM/CG