Acrísio ressaltou que o encontro debateu temas importantes que interferem no desenvolvimento da educação no Brasil. De acordo com o deputado, a pauta que tem sido debatida nacionalmente é preocupante. Ele destacou o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que segundo o parlamentar, pela atual legislação, será extinto em 2020.
“O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação da maioria dos municípios do País. Só aqui no Ceará, dos 184 municípios, 164 gastam mais de 100% dessa verba com a manutenção do magistério”, observou.
Acrísio Sena classificou como “preocupante” não haver nenhum projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que possa substituir o fundo e assegure esses investimentos por lei.
O parlamentar destacou que o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador da Comissão de Ensino Médio na Frente Parlamentar Mista da Educação na Câmara, palestrou no evento e apresentou projeto de lei que pode, se aprovado, suprir alguns dos desafios que o Plano Nacional de Educação (PNE) não conseguiu alcançar.
“O PNE tem como uma das metas universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE. Porém, já estamos em 2019 e não alcançamos isso”, criticou.
Além da reforma tributária e o Fundeb, o deputado afirma que foram debatidos os impactos da reforma da Previdência para os professores. O local do próximo encontro já foi definido. “A experiência exitosa no Ceará no desenvolvimento da Educação foi fundamental na escolha de Fortaleza como sede do próximo encontro, que será realizado no próximo semestre”, informou.
O deputado Lucílvio Girão (PP) ressaltou que os problemas na educação são graves e devem ser prioridade do Governo Federal, junto com a saúde e a segurança. O parlamentar ressaltou a necessidade de o Governo Federal manter as bolsas de pesquisa científicas para mestrado e doutorado. “Nós temos que falar com nossos deputados federais e senadores para olharem com carinho, sugerir uma saída, para essas bolsas, pois a área da pesquisa é essencial para o desenvolvimento do País”, disse.
GS/LF
