“Trago o debate, pois a aprovação desse novo código deve repercutir nos municípios com mais de 50 mil habitantes”, disse. Ele observou que o Estatuto das Cidades prevê que esses municípios devem ter um  plano diretor, e essa reformulação, que está em fase de aprovação na Capital, será exemplo para os grandes, como Juazeiro do Norte e Crato, que ainda não têm planos formulados. Acrísio Sena explicou também que o debate sobre um novo código começou em 2009, com a então prefeita Luizianne Lins.

A mensagem aprovada pela Câmara, na semana passada, contém o resultado das discussões sobre temas como a inspeção predial, os cemitérios públicos (superlotados em Fortaleza), a regulamentação das atividades dos catadores de material reciclável, das calçadas, das bancas de revista, estacionamentos, feiras, do uso de antenas de TV e rádio,  proteção a lagoas, animal, e políticas para pessoas com deficiência, entre outros.

“É um debate de Fortaleza, mas a experiência certamente poderá ser exemplo para outras cidades, no sentido de estimular que elas desenvolvam seus respectivos planos, pois é o instrumento que rege o caminho do desenvolvimento urbano, sendo de fundamental importância para a sociedade”, frisou.
PE/AT