Protocolado no último dia 3 de abril, no Departamento Legislativo da Casa, o projeto sugere a instituição do vale transporte universitário interestadual, para custear alunos de graduação do ensino superior do Estado.“É um projeto de indicação de bastante importância pois muitos têm dificuldade financeira”, argumentou.
Conforme o parlamentar, o benefício viria a ser financiado e administrado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). “É a Seduc quem vai fazer toda a documentação e ver se o aluno se enquadra no nesse projeto de indicação”, esclareceu. Segundo Nelinho, a proposta foi uma demanda dos universitários.
O vale vai contemplar ônibus, micro-ônibus e topics, com quem os universitários deverão firmar contrato a ser apresentado pela secretaria. “A conta será indicada pela Seduc, para que sejam depositados os valores durante os cinco meses, uma vez aprovado o projeto”, explicou.
O deputado explicou que, para ser contemplado, o aluno precisa ter cursado o ensino médio em escolas públicas, ter sido bolsista integral em escola particular, durante todo o ensino médio, ou ser beneficiado por programas federais – Fies, Prouni, Sistema de Cotas Universitárias Públicas ou Bolsa Família. É necessário ainda a inscrição do aluno em, pelo menos, 80% do semestre. “A faculdade tem que ser fora da cidade em que o aluno, domiciliado no Estado, reside”, acrescentou.
Nelinho esclareceu ainda que a manutenção da bolsa está condicionada a uma frequência mínima de 75%. Ele pediu apoio dos pares na aprovação do projeto, bem como a sensibilidade do governador. “Já que o Governo banca o ensino médio, por que não dar suporte final para que o aluno conclua o curso superior e possa entrar no mercado de trabalho”, argumentou.
LS/AT