“Não temos que comemorar regime que tinha como linha mestra o arbítrio, cassação de direitos como habeas corpus, a tortura de homens e mulheres por discordarem”, criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária.

“Não há menor possibilidade de defesa ética, moral e histórica dessa data, que na referência em nível mundial, não nos engrandece; pelo contrário, nos coloca numa página obscura, numa página que temos, na pior das hipóteses, tentá-la esquecer”, acrescentou.

O parlamentar citou nota do Ministério Público Federal (MPF) e uma petição da Defensoria Pública da União (DPU) criticando a decisão do presidente e suspendendo qualquer festejo alusivos à data. Ao reproduzir a nota, a instituição considera a comemoração de um golpe inconstitucional ao Estado Democrático de Direito. “A nota do MPF está sendo fiel à história”, observou.

Na petição da DPU, segundo ele, são relatados os horrores da ditadura militar, colocando em negrito dados elencados a partir de 2014, quando foram ouvidas as vítimas e familiares de pessoas desaparecidas e mortas durante o regime. “Os familiares ressaltam a gravidade das violações realizadas pelos militares durante a Ditadura”, disse.

De acordo ainda com Acrísio, durante o período foram presas mais de 5 mil pessoas, "além de vários casos de civis que sofreram com brutalidade e torturas". O deputado também informou que entre os anos de 1964 e 1973, 4.841 pessoas foram punidas com  perdas de diretos políticos, cassação de mandatos, aposentadorias e demissões. “513 políticos tiveram seus mandatos cassados, 35 dirigentes sindicais perderam direitos políticos”, citou. "Ditadura nunca mais, todos de preto no dia 31 de março", concluiu Acrísio Sena.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que “é possível e um direito dos militares pensarem dessa forma, mas utilizar o dinheiro público ministerial é inconstitucional”.

LS/LF