A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira (18/12). O projeto nº 72/2018, de autoria do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões.   O projeto de lei foi aprovado com 2.135 emendas de 26 parlamentares. A LOA 2019 recebeu 2.225 propostas até o dia 12 de dezembro, que foram apreciadas nas Comissões Técnicas da Casa.   Entre os deputados com mais emendas aprovadas estão Danniel Oliveira (MDB), com 548 emendas; Leonardo Araújo (MDB), 404; Moisés Braz (PT), 176; Joaquim Noronha (PRP), 123; Renato Roseno (Psol), 110 e Mirian Sobreira (PDT), com 106. O relator da LOA 2019, deputado Evandro Leitão (PDT), reiterou que o projeto orçamentário contempla investimentos importantes para o Ceará.   Investimentos A LOA 2019 prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões destinados para obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto, aumento da rede de esgotamento sanitário.   Do total de R$ 28,3 bilhões previstos na mensagem enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia, R$ 27,9 bilhões tem como destinação o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 365,5 milhões vão para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.   Em audiência pública para discutir a LOA 2019 realizada no começo de dezembro, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP) ressaltou a importância do debate sobre o projeto, uma vez que o orçamento é peça fundadora das ações do Governo. Naquela oportunidade, o secretário Maia Júnior afirmou que o orçamento do Estado precisa ser transformado em desenvolvimento econômico e oportunidade.   Orçamento A Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) estão interligadas e norteiam as formas como os recursos são gastos pela gestão pública, alinhando o planejamento e a implementação de políticas públicas a curto e médio prazo. No dia 12 de julho de 2018, a LDO foi aprovada pelo Plenário da AL. O projeto 47/2018 previa as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.