Para o parlamentar, o projeto Atlas de divisas territoriais surgiu em 2009, fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), tendo como objetivo elaborar uma lei única das divisas municipais cearenses, devidamente atualizadas e georreferenciadas.
De acordo com Julinho, a partir destas demarcações, vai ser permitido o reconhecimento dos territórios pelos agentes públicos e pela população. “O projeto procurou solucionar diversos problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo a segurança jurídica necessária para que sejam tomadas as ações administrativas para o atendimento das populações das áreas de divisas”, assinalou.
O deputado apontou ainda que a proposição buscou realizar a atualização dos limites de forma técnica e contando com a participação dos municípios. “Foram realizadas audiências públicas nas câmaras municipais de todas as macrorregiões administrativas do Estado, e todos os municípios receberam devidamente protocolados das mãos dos técnicos do IBGE os mapas revisados, atualizados e georreferenciados”, relatou o parlamentar.
Ainda segundo Julinho, após votado e sancionado pelo governador Camilo Santana, o projeto vai servir de malha para a realização dos Censos de 2020.
Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) considerou o estudo desenvolvido como fundamental para o Estado e que vai trazer impactos positivos para a população cearense. “Parabenizo todos os envolvidos neste estudo, acreditando que ele vai ter um efeito concreto na vida de várias comunidades do Ceará”, avaliou.
O deputado Roberto Mesquita (Pros) também abordou sobre os efeitos positivos que a aprovação do projeto vai trazer à população cearense, especialmente dos que moram em áreas de litígio territorial.“Grande parte dos municípios depende da transferência de recursos da União, mas enfrenta dificuldades para conseguirem estes recursos por divergências geográficas. E muitos municípios precisam desta lei para mudar os scoeficientes de arrecadação”, comentou Mesquita.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou Julinho pela competência e dedicação a um tema tão importante para tantos municípios e que impactam a vida de tantas pessoas. O deputado Evandro Leitão (PDT) salientou que após a aprovação do projeto, muitos municípios poderão ter mais recursos para investir em áreas como saúde e educação.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) parabenizou toda a equipe técnica do IBGE, do Ipece e da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa pelo compromisso e esforço empenhados ao longo dos últimos anos na pesquisa.
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