“Foi uma vitória parcial. O despejo que ameaçava aquelas famílias foi momentaneamente suspenso. A Ordem Judicial, não”, esclareceu. Ele pediu a sensibilidade do Judiciário para outra saída que não seja a desocupação, “que vai causar dor, sofrimento e pobreza.” O parlamentar agradeceu o empenho de todos na causa, destacando, sobretudo, o da equipe governamental. "Quero agradecer o empenho de todos aqueles no sentido de deslindar essa situação ameaçadora, por intermédio do diálogo. O diálogo nos permite construir consensos e construir agendas com base nas nossas convicções. Temos uma convicção penhorada na justiça social e no acesso que deve ser garantido por meio de políticas públicas."
Renato Roseno lembrou que a ocupação do terreno, sob domínio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dencs), ocorreu quatro anos após a morte do trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista José Maria do Tomé, em 2010. “De maio de 2014 até hoje, de forma ininterrupta, tem produzido alimentos sem utilização de venenos. São famílias de pequenos agricultores, com pequenas porções daquela gleba de terras”, disse, defendendo o assentamento no local.
O parlamentar disse que a terra - que é pública - deve cumprir seu papel social como estabelece a Constituição Federal de 1988. “Isso para nós é absolutamente importante, são princípios constitucionais da dignidade humana, da justiça social e corrobora um dos princípios da República Federativa do Brasil que é combater as desigualdades. O povo está cumprindo um objetivo, quando estão lá, ocupando a acampamento e produzindo”, justificou.
Conforme relatou, em 2014 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta e, em 2015, criada uma portaria interministerial do Governo Federal para a criação de um grupo de trabalho que fizesse um plano de consolidação do assentamento. “Houve um pedido de reintegração de posse pelo Dnocs e pela Federação do Agronegócio da região do Vale do Jaguaribe, que foi suspensa pelo Tribunal Regional da 5ª Região”, discorreu.
O parlamentar registrou ainda a elaboração de um projeto de indicação, de autoria dele, sugerindo a criação de uma comissão permanente de resolução de conflitos agrícolas.
LS/AT
