De acordo com o parlamentar, o aumento das taxas de alvarás de funcionamento de estabelecimentos, dez vezes superior às atuais e com reajuste anual, definido pela Prefeitura de Fortaleza, cria um ambiente desfavorável para o empreendedorismo na capital cearense.
“O Estado falha ao se omitir em um assunto como esse e ainda possibilita que outros municípios tomem iniciativas semelhantes”, alertou.
Outra medida apontada pelo deputado foi a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de caracterizar o atraso de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como crime.
Para ele, esse “ambiente desfavorável” desmotiva os novos empresários pois, além dos riscos comuns, ainda precisam enfrentar as taxas abusivas e burocracias. “O Estado deve buscar formas de arrecadar com mais velocidade e acabar com a sonegação, mas não desmotivando o empresariado, que gera emprego e movimenta a renda”, observou.
De acordo com Carlos Matos, há 700 mil jovens que nem estudam e nem trabalham no Ceará, presas fáceis nas mãos do narcotráfico. “As medidas devem ser tomadas em consonância com nossa realidade. Dificultar a vida do empresariado dificulta a geração de emprego e aumenta as crises já existentes”, acrescentou.
O parlamentar comentou também sobre as emendas de autoria dele, aprovadas hoje pelas comissões de Seguridade Social e Saúde e de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL. As emendas são referentes ao projeto de lei complementar 01/18, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis complementares estaduais nº 92, que disciplina os procedimentos de fluxo processual para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos; nº 93/2011, a qual disciplina os procedimentos de fluxo processual necessários à transferência para a reserva remunerada e reforma dos militares, segurados do Sistema Único de Seguridade Social (Supsec), bem como a nº 123/ 2013, que institui as diretrizes do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ceará.
Ele elogiou o projeto encaminhado pelo Governo e toda a equipe da Secretaria de Planejamento que trabalhou nele. "Propomos modificações que podem torná-lo ainda melhor”, disse.
Carlos Matos também anunciou a posse da escritora e professora Révia Herculano à Cadeira 36 da Academia Cearense de Letras, que deve acontecer na noite desta quarta-feira. Ela é a 13ª mulher a ocupar um assento na Academia, “essa reserva intelectual de tanta importância para o nosso Estado”.
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