Renato Roseno explicou que o projeto, de nº 234/2018, que começou a tramitar nesta terça-feira, apresenta quatro diretrizes: a inserção de chip nas armas comercializadas no Estado; inscrição de número de identificação da arma; limitação do lote de munições em até 2 mil unidades, além de instituição de fluxo de informações entre Exército, Polícia Federal e Secretaria de Segurança do Estado e acautelamento unificado em um espaço com maior aparato de segurança.

As medidas, segundo o parlamentar, irão melhorar o fluxo e a qualidade de informações, além de garantir melhor rastreabilidade dos equipamentos.

O deputado também citou os números relativos à violência no Brasil e no Ceará para justificar a necessidade de criação da política. Segundo ele, de 1980 até 2016, ocorreram cerca de 910 mil mortes por armas de fogo no Brasil. No início dos anos 1980, 40% das mortes eram causadas por armas de fogo. Hoje, já representam 71,1% das ocorrências no País. No Ceará, entre 2006 e 2016, houve aumento de 174,3% dos óbitos provocados por esse tipo de armamento. “Tivemos 45 mil armas de fogo apreendidas nos últimos dez anos no Estado. Cerca de sete mil só no ano passado”.

Em Fortaleza, ele destaca que dados de 2015 mostram que as armas de fogo foram o meio usado para tirar a vida de 94% dos adolescentes assassinados na Capital.

Diante de dados tão preocupantes, o parlamentar ressaltou que se faz necessário estabelecer melhores estratégias para combater o mercado ilegal de armas e que seu projeto de lei tem esse objetivo.

Renato Roseno criticou o que ele chamou de proselitismo de pessoas que defendem o uso de armas pela população e ressaltou que “esse é um debate que não pode ser marcado por tabus”.

JM/PN