Segundo a parlamentar, conselheiros da Comissão da Anistia julgarão pedidos de indenização federal de pessoas perseguidas pela ditadura militar. Os julgamentos acontecerão no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, com audiências conduzidas pelo secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão. Segundo Eliane Novais, a Comissão já apreciou mais de 60 mil violações de liberdades cívicas.
Também no dia 3 haverá uma sessão solene na Assembleia em homenagem à Comissão Nacional da Anistia, por iniciativa da deputada Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.
A parlamentar destacou que amanhã (02/08) a Secretaria da Justiça do Governo do Estado realizará o pagamento simbólico das indenizações a 41 anistiados, que tiveram os processos deferidos pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Eliane acrescentou que a visita da Caravana se encerra no dia 4 com um cortejo de manifestações culturais, no Centro de Fortaleza, com concentração na Praça do Ferreira.
Ela destacou ainda que, por conta da 60ª Caravana da Anistia, ao longo do mês de agosto haverá uma série de atividades como exibição de filmes, realização de seminários, lançamento de livros e uma mostra fotográfica. Eliane registrou que várias instituições e entidades da sociedade civil estão envolvidas na realização da Caravana, citando a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado (COPDH), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, as Secretaria Estaduais da Justiça, da Cultura e do Trabalho, a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, a Câmara Municipal de Fortaleza, a Universidade de Fortaleza, a Associação 64/68 - Anistia, o Comitê Cearense pela Memória, Verdade e Justiça, o Instituto Frei Tito e os Aparecidos Políticos.
Em aparte, o deputado Paulo Facó (PTdoB) destacou a importância do debate, especialmente para informar a população mais jovens sobre o que aconteceu no período da Ditadura e sobre as responsabilidades do Estado.
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