O primeiro é o projeto 01/18, que cria o Espaço de Pronto Atendimento ao Animal (Epan). Conforme observou o parlamentar, trata-se de um serviço gratuito que garante atendimento aos animais de estimação de famílias que não têm como custear um veterinário.

O outro trata da criação da Delegacia Animal do Ceará (DAC). De acordo com o deputado, a delegacia seria anexa à sede da Polícia Civil, com uma equipe preparada e dedicada apenas aos procedimentos penais e punições envolvendo maus-tratos aos animais.

O destaque aos dois projetos tem origem em um vídeo que o parlamentar recebeu com cenas de maus-tratos a uma égua na cidade de Ipu. De acordo com Ferreira Aragão, maltratar animais é um crime que requer punição. “Um animal é um ser vivo. Os animais de estimação são membros da família, praticamente. A pessoa que maltrata um animal é uma criminosa”, afirmou.

O deputado Joaquim Noronha (PRP) lembrou, em aparte, projeto de sua autoria que cria o Selo Amigo do Animal. A condecoração seria concedida em reconhecimento às empresas, órgãos e instituições que tenham realizado programas ou atividades em prol dos animais. “Esses órgãos teriam benefícios e prioridades em parcerias público-privadas, além de poder usar o selo como propaganda”, disse.

Para Joaquim Noronha, mais iniciativas como essas precisam ser tomadas, pois a causa animal precisa ser defendida. “E somos nós que precisamos fazer essa defesa, para que cenas como essa de Ipu não voltem a ocorrer”, assinalou.

PE/AT