De acordo com o parlamentar, a normativa altera estimativas dos valores a serem repassados a estados e municípios, e o Ceará é um dos atingidos. “Os cortes são drásticos, e o Ceará vai sofrer um impacto muito grande, especialmente nos municípios com dificuldades financeiras”, alertou.
Audic Mota relatou que a preocupação já havia sido externada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), quando foi encaminhado um ofício ao gabinete dele para que se empenhasse em garantir repasses do Fundeb para os municípios cearenses.
“Os municípios já estavam preocupados com a possibilidade de haver cortes drásticos, com consequências graves às administrações, tornando praticamente inviável a saúde financeira deles, especialmente em relação à educação”, salientou o peemedebista.
O deputado também destacou o início de tramitação na Casa de projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo no valor de 50 milhões de euros para o “programa de saneamento básico para localidades rurais do Ceará”, denominado Programa Águas do Sertão. “É uma matéria muito importante, em que o Governo do Estado, de maneira correta e audaciosa, solicita um empréstimo para investimentos no saneamento básico e no sistema de abastecimento de água da zona rural”, assinalou Audic Mota.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) comentou que o senador Eunício Oliveira não tem medido esforços para ajudar, no que for possível, a questão da garantia de repasses do Fundeb para os municípios cearenses. “A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está tratando diretamente esse problema com o senador Eunício, para impedir que o Ceará seja prejudicado com a portaria”, adiantou.
O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) comunicou que, no dia 12 de dezembro, vai acontecer audiência pública na Assembleia para tratar da situação de crise financeira nos municípios cearenses, e a questão dos repasses do Fundeb será abordada.
O deputado Dr. Santana (PT) considerou “o assunto como de grande relevância, atingindo cada cearense prejudicado com as medidas deste Governo”. O deputado Fernando Hugo (PP) endossou a preocupação dos colegas, avaliando que o momento é de o Governo ajudar os municípios a minorar a situação calamitosa que enfrentam.
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