O parlamentar explicou que esse tema foi levantado no evento Diálogo Municipalista, realizado nas últimas segunda (23/10) e terça-feira (24/10), com a presença de prefeitos, deputados, vereadores, secretários e do governador Camilo Santana.
Os dados apresentados no evento são considerados preocupantes pelo deputado. Segundo Agenor Ribeiro, o repasse de recursos federais cresceu menos que as obrigações financeiras dos municípios. Ele destacou que, de 2011 até hoje, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tiveram aumento de 43% e 36%, respectivamente, enquanto o salário mínimo e o piso do magistério aumentaram 72% e 93%, respectivamente.
“Os municípios não tiveram aumento nos seus repasses para cobrir o aumento dos gastos. Isso contribui para que não estejam cumprindo suas obrigações em dia”, explicou o parlamentar.
Ele informou ainda que 43% dos municípios cearenses não estão conseguindo pagar em dia os funcionários concursados e que 48,3% dos municípios não conseguem pagar em dia os funcionários comissionados. Além disso, 71,7% estão com atrasos nos pagamentos de seus fornecedores. “Quando se passa a não pagar os funcionários em dia, a crise se alastra pelo município, comércio e pela vida das pessoas”, pontuou.
Agenor Ribeiro ressaltou que seriam necessários, aproximadamente, R$ 4 bilhões de reais para resolver os problemas financeiros dos municípios cearenses. “Os municípios precisam pressionar o Governo Federal para injetar R$ 4 bilhões para socorrer os municípios através de medida provisória. Os municípios estão pedindo socorro. Ainda mais devido à convivência com a seca, que faz com que as prefeituras gastem mais, por conta do abastecimento de água e cestas básicas”, explicou o deputado.
Ele sugeriu que a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) faça um levantamento sobre as ações dos prefeitos em relação à redução de despesas, às demissões e à redução de cargos comissionados, como tem sido feito em municípios como Salitre e Camocim. “É preciso medidas mais duras, impopulares, mas é preciso que se ajustem as contas públicas”.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) afirmou que cerca de 50% dos municípios estão com a folha de pagamento em dia, mas muitos prefeitos terão problemas para fechar as contas deste ano e pagar o 13º salário. Ele citou o caso da Prefeitura de Camocim, que reduziu em 20% os salários da prefeita, do vice e de secretários.
O deputado lembrou ainda que o presidente Michel Temer gastou R$ 32,1 bilhões para evitar o prosseguimento das denúncias contra ele, enquanto os municípios cearenses precisariam de R$ 4 bilhões para ajustar suas contas.
JM/PN
