A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã de ontem. Os deputados estaduais divergiram sobre a decisão da Primeira Turma do STF, que determinou novamente o afastamento do tucano. Na mesma hora, os senadores analisavam a decisão da Suprema Corte. Mas, devido a baixa presença de parlamentares em plenário ficou para próxima semana o desfecho envolvendo o tucano Aécio Neves. Dos 53 senadores presentes em plenário, somente oito votaram contra a realização de sessão para analisar a decisão. Dentre eles o senador cearense José Pimentel (PT). O primeiro a chamar atenção na Assembleia para o caso foi o deputado Fernando Hugo (PP). Ele criticou a decisão da 1ª Turma do STF, que novamente afastou Aécio Neves do exercício do mandato, além da determinação de recolher-se à noite em casa, sem que o processo judicial tenha sido aberto. Ele classificou a decisão de “esculhambaria jurisdicional” da Suprema Corte. O parlamentar alegou, ainda, que “ não existe amparo legal plausível” para que se possa interceder um Poder sobre outro da forma como fez o STF sobre o Senado Federal, a quem, segundo ele, tem a competência para julgar Aécio. Fernando Hugo deixou claro também que defende cadeia para o senador, cujos atos criminosos afirmou ter ciência, mas destacou que é preciso respeitar a Constituição Federal. “De fato, o senador Aécio deveria estar na cadeia, mas existe no Brasil uma constituição, texto legal processualmente para inserir penalizações onde cabem essas penalizações”, ponderou ele. “O Supremo não pode passar por cima da Constituição sem o homem sequer ser denunciado”, acrescentou. O deputado enalteceu a fala do senador Jorge Viana (PT) ao afirmar que, embora Aécio Neves tenha sido o maior algoz do PT nos últimos tempos e inquietamente tenha feito “mirabolâncias” contra os petistas quando perdeu as eleições de 2014, não aceitava essa “incursão despossuída” do STF dentro do Senado. Para ele, a decisão do STF “sequestrou”, sem jurisdição mínima, um senador sem este ser sequer réu. O deputado apontou ainda uma falta de credibilidade não só dos Poderes, mas também de instituições de apoio como o Ministério Público Federal, “que, de tanto errar, chega a ser debochado”. Mídia O deputado Leonardo Araújo (PMDB), por sua vez, afirmou que “os maus políticos estão se unindo em torno dessa arbitrariedade que o STF criou” e criticou a “forma midiática” como está se conduzindo a ”execração” dos políticos. “Correta” Na avaliação do deputado Carlos Felipe (PCdoB), foi “correta” a decisão do Supremo. “É o certo ele (STF) pedir o afastamento. No momento que ele manda prender, (a determinação) não estaria, de acordo com os juristas, em confronto com a Constituição. Ele pode pedir, sim, o afastamento e depois pedir a prisão, mas o que acontece é que existe falta de credibilidade no Congresso e as pessoas terminam aplaudindo essas atitudes”, frisou o comunista. Mais A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três a dois, afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Pela decisão, Aécio fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de entregar o passaporte e não poder fazer contato com outros investigados. Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de investigações.