Em tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta de reestruturação do poder Judiciário continua a movimentar o debate entre parlamentares. Ontem, na AL, o deputado João Jaime (DEM) declarou, em pronunciamento que votará contra a mensagem que prevê a extinção de comarcas do interior do Estado, ao mesmo tempo em que cria cartórios. De acordo com o deputado, essa reforma irá prejudicar o acesso à Justiça nos quatro municípios em que foi votado nas últimas eleições.
Segundo o parlamentar, a mensagem precisa ser bem debatida para que não ocorram enganos na hora da votação. Ele lembrou que na segunda-feira (18) houve uma audiência pública, sobre o tema, com a participação de lideranças municipais, que cobraram dele a manifestação contrária à proposição do Judiciário.
“As modificações feitas pelo Judiciário nada melhora para algumas populações. Nos municípios de Cruz, Miraíma, General Sampaio e Tejuçuoca irão perder comarcas e quem precisar da Justiça terá de se deslocar até 40 quilômetros. Temos que encontrar, junto com o Judiciário, uma solução para todos os municípios”, destacou.
Já na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Benigno Júnior (PSD) levou o tema à tribuna e manifestou seu posicionamento contrário ao projeto que prevê a extinção e transferência de comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média. Para o vereador, a medida em tramitação, na Assembleia Legislativa, é um retrocesso e prejudicará as pessoas menos favorecidas.
“A Assembleia junto com a OAB debateram [na última segunda-feira] a extinção e essa reforma precária que o Tribunal de Justiça está propondo. Essa medida só prejudica e precariza o serviço, pois serão quase 50 comarcas extintas. Achamos isso um verdadeiro retrocesso, pois a população que vai buscar seus direitos no judiciário da sua cidade, terão que se deslocar a outra comarca, numa distância de cerca de 50 a 60 km”, criticou.
O parlamentar fez um apelo para que os deputados votassem contrários ao projeto. “No lugar de extinguir, deveriam era investir em tecnologia para assim digitalizar todos os processos. Portanto, vamos lutar e espero que os deputados não aprovem esse projeto”, destacou.
Benigno também apresentou requerimento de sua autoria, solicitando a realização de audiência pública para debater proposta que prevê a extinção dos juizados de bairro. “A informação que temos é que todos os juizados de bairro vão ser extintos e tudo agora será no Fórum Clóvis Beviláqua. Portanto vamos debater nesta Casa, e lutar também contra essa iniciativa”, frisou.