Apresentado pela deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de indicação que obriga as escolas do Ceará a oferecerem cadeiras de rodas para alunos portadores de necessidades especiais foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa e, agora, aguarda manifestação do governador Camilo Santana (PT).
“Com a aprovação desse projeto, as nossas crianças que possuem alguma deficiência motora terão mais conforto quando chegarem às escolas, atendendo também a todos aqueles que estejam temporariamente impossibilitados de se locomover. É uma atenção básica, fundamental e inclusiva para a área educacional do Estado”, enfatizou a parlamentar ao defender a aprovação na proposta na semana passada.
Para Aderlânia, a inclusão social da pessoa portadora de necessidades especiais deveria ser prioridade no planejamento e na execução de políticas públicas, assegurando direitos básicos e essenciais, tais como: saúde, educação, trabalho, acessibilidade, previdência e assistência.
Segundo a deputada, o projeto possibilitará que crianças portadoras de necessidades especiais, matriculadas na rede pública ou privada de ensino, que, por dificuldades financeiras, não consigam adquirir o equipamento de locomoção, tenham a garantia da utilização durante o período escolar. O projeto, considerado por Aderlânia como uma matéria “de largo alcance social”, seguiu para avaliação do governador Camilo Santana. Por se tratar de um projeto de indicação, a matéria funciona como uma sugestão e cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para nova apreciação da Assembleia.