Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Mirian Sobreira que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana Centro Sul – RMCS. A iniciativa visa instituir os municípios de Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari integrantes de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
O projeto de lei tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a integração regional sustentável, bem como o crescimento econômico e distribuição de renda, onde Estado e municípios atuem conjuntamente nas microrregiões e nas aglomerações urbanas, visando articular e integrar as ações governamentais.
A criação da Região Metropolitana Centro Sul permitirá a integralização dos municípios de forma a unir forças em prol do progresso e desenvolvimento da população. “Acredito que este projeto de lei será muito importante para as populações de todo o colar metropolitano, sobretudo para as que vivem na zona rural e para os mais carentes, pois com a união das forças políticas e econômicas os serviços poderão ser disponibilizados com maior presteza e qualidade. O propósito é sempre beneficiar a população”, relata a deputada.
Por meio deste projeto, Mirian Sobreira acredita que as cidades envolvidas poderão promover adequadamente o desenvolvimento e a integração regional sustentável. “A ideia é aumentar o crescimento econômico e distribuição de renda”, disse a parlamentar.
Regiões metropolitanas
O Ceará tem três regiões metropolitanas constituídas. A primeira a ser criada e mais forte e a de Fortaleza, que abrange a capital e mais 18 municípios; a do Cariri, localizada ao Sul do estado é formada por nove municípios, e a de Sobral, com 18 municípios.
Conforme o IBGE, as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei, de acordo com determinação da Constituição Federal. O objetivo das regiões é facilitar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Atualmente, existem 69 regiões metropolitanas no Brasil, sendo que o estado com maior número é a Paraíba (12), seguida por Santa Catarina (9) e Alagoas (8). A revisão atual do IBGE mostra a criação da RM de Ribeirão Preto (SP), com 34 municípios.