A queda de braço entre Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua. Ontem, o presidente da Procuradoria Parlamentar do Legislativo estadual, deputado Fernando Hugo (PP), encaminhou pedido de retratação pública ao Tribunal. Foi uma reação a declaração da procuradora geral de Contas, Leilyanne Feitosa, que durante sessão da Corte de Conta, na última quinta-feira (20), chamou parlamentares de “moleques”.
“Quero registrar minha mais profunda indignação com a classe política deste Estado, com os moleques que dizem ser representantes e deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com o Governo do Estado do Ceará, que macula e envergonha o estado democrático de direito”, disse a procuradora, que, sem fazer citações diretas, também teceu críticas a “classe política do Estado”, inclusive, usando termos como “canalhices” e “marionetes”.
O pedido de retratação foi assinado pelo deputado Fernando Hugo. Segundo o parlamentar, o pedido de retratação e/ou explicações deve ser respondido publicamente por Leilyanne Feitosa, no prazo de 72 horas, a contar do recebimento do documento, na mesma proporção e alcance do ato praticado.
No mesmo prazo, a Procuradora deve proceder com o encaminhamento à Procuradoria Parlamentar da retratação e/ou explicações por escrito, apresentando, inclusive, os documentos comprobatórios pertinentes ao caso, sob pena de ser convocada pela Assembleia para realizar o ato de retratação em sessão extraordinária especial convocada para este fim.
“Fato constrangedor para nós que, como cidadãos, não podemos ficar omissos diante de tamanha insensatez. E, caso não retrate-se no prazo de 72 horas, a contar de hoje [ontem], ela deverá ser convocada para, de acordo com o art. 340 do regimento interno da Assembleia do Ceará, manifestar-se em Sessão Extraordinária Especial, diante de todos os parlamentares, funcionários desta Casa, da imprensa e de todos os cidadãos cearenses”, frisou ele.
Explicações
Ao jornal O Estado, a procuradora Leilyanne Feitosa informou que não foi notificada e que, por ora, não iria se manifestar sobre o assunto. Por enquanto, segundo ela, as informações estão chegando por terceiros. Ela diz que aguardará a “peça” para tecer explicações posteriores. “Quando receber, irei me manifestar. Sai do Tribunal agora, e não recebi nenhuma notificação”, explicou a procuradora à tarde de ontem.
Apoio
A ação ganhou o apoio de outros parlamentares. Dentre eles, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB). “Foi um momento infeliz e que não condiz com a história pessoal da doutora Leilyanne, mas a Assembleia Legislativa deve colocar a questão em pratos limpos, e torço para que ao final as instituições mantenham o respeito e que este triste episódio sirva de aprendizado”, salientou o parlamentar.
O deputado Bruno Pedrosa (PP), integrante da Comissão de Recesso da AL, também concordou com o ofício pedindo a retratação. Isto porque, segundo ele, todas as decisões em plenário são tomadas com “muita responsabilidade” e “vão ao encontro dos interesses da população”. “A decisão dos parlamentares sobre o TCM parece ser uma medida política, mas, na verdade, foi uma decisão para garantir a boa representação dos interesses da população cearense”, afirmou ele.
Embate
No final do semestre legislativo, o plenário aprovou por 32 votos a oito, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM. De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer em agosto, após a volta do recesso parlamentar.