A Assembleia Legislativa do Ceará deve fazer um esforço concentrado esta semana para votar as matérias pendentes em plenário. Desde a semana passada, nas comissões técnicas, os deputados têm realizado sessões extraordinárias para “limpar a pauta”, e, pelo menos, nove matérias estão aptas a serem votadas nos próximos dias. Os deputados deveriam iniciar o recesso esta semana, mas o atraso nas votações, inclusive na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiou as “férias” por alguns dias.
“Com as reuniões extraordinárias de comissões realizadas na manhã desta segunda-feira (ontem), temos nove matérias do Executivo aptas a serem apreciadas pelo plenário, incluindo projetos importantes beneficiando policiais civis e militares, criando cargos para preenchimento por concurso na Cagece, a regulamentação da Universidade Aberta do Brasil e LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, frisou o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT).
O parlamentar, porém, admite que outros seis projetos do Governo aguardam apreciação nas comissões, o que deve acontecer até quarta-feira, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deve ser reunir novamente. Sendo assim, Evandro espera limpar a pauta de propostas do Executivo até o fim da semana. “Para isso, estamos negociando diariamente com deputados de situação e oposição, além de servidores que nos procuram”, disse ele.
Entre as matérias aptas estão ainda a criação do adicional por atividades de execução de serviço militar estadual, além de implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil, que visa ofertar cursos e programas na mobilidade a criação e manutenção de polos de apoio presencial.
Evandro faz um balanço positivo das propostas aprovadas até agora pelo Executivo. Ao todo, segundo ele, foram 50, sendo 13 dirigidas a reivindicações de diversas categorias de servidores estaduais.
TCM
Antes, porém, os parlamentares devem se debruçar sobre o projeto mais polêmico do Legislativo estadual em pauta, que é Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aguarda a devolução do projeto, após pedido de vista do deputado Capitão Wagner (PR).
Enquanto isso, a oposição, contrária ao fim do órgão, trabalha nos bastidores buscando saídas para evitar o fim da Corte de Contas. A base governista insiste na matéria e, inclusive, atrasou o início do recesso parlamentar em uma semana para aprovar a matéria, pelo menos, em primeiro turno.
Na sexta-feira passada (14), não houve quórum para a sessão no plenário da AL, mas os deputados avançaram na análise de matérias nas comissões técnicas e aprovaram o projeto que altera quadro de empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Segundo a justificativa, o objetivo é remanejar vagas de ensino médio – consideradas generalistas – para cargos de nível médio técnico e fundamental. A matéria também está apta para ir a votação esta semana.