Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa adiou, ontem, a votação de diversas matérias, inclusive algumas que tramitam em regime de urgência e o governo deseja aprovar antes do recesso. Expectativa é que as matérias sejam votadas na próxima semana, o que adiará o recesso previsto para iniciar na segunda-feira (17). O presidente da Casa Legislativa tinha até divulgado um calendário de votação, tentando manter as datas previstas regimentalmente, o que não foi respeitado.   Ontem, a sessão foi encerrada por volta das 13 horas sem que fosse atingido o quorum de 24 deputados, necessário para iniciar a Ordem do Dia. No plenário, dos 46 parlamentares, apenas 10 marcavam presença. Desde cedo, o plenário aparentemente se apresentava vazio. Isto porque o Regimento da AL prega que a sessão ordinária deve iniciar às 9 horas, com tolerância máxima de 20 minutos, mas perto das 10 horas o que se via era pouca movimentação de parlamentares, pois, no mesmo horário, havia reunião da Comissão de Orçamento e Tributação. No painel, havia presença de 25 deputados, mas apenas cinco transitavam pelo Plenário 13 de Maio aguardando a abertura dos trabalhos.   Enquanto isso, nos bastidores, comentava-se que, hoje, votação somente nas comissões temáticas e tudo ficaria para análise, em plenário, na próxima semana. Embora não tenha tido deliberação no Plenário, os deputados aproveitaram para deixar o máximo de matérias aptas para votação, inclusive o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Sendo assim, no total, foram aprovadas 83 das 161 emendas apresentadas à matéria, que segue agora para votação no plenário. Na semana passada, a comissão já havia aprovado 48 emendas de forma unânime. As emendas aprovadas são de autoria de 14 deputados. A LDO precisava ser aprovada pelo plenário do Congresso até hoje para que o Legislativo entrasse de recesso entre os dias 18 e 31 deste mês. Pela Constituição Federal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é condição para iniciar o recesso.   Reunião Na tarde de ontem, o presidente Zezinho Albuquerque reuniu a Mesa Diretora. Mas, segundo apurou o jornal O Estado, o adiamento do recesso não foi tema do debate. Até a publicação desta edição, a informação era de que haverá sessão plenária na próxima semana. Os deputados, porém, aguardam apenas as datas de votação.   Tramitam em regime de urgência cerca de 11 mensagens do governo, dentre elas autorização para transferência de recursos. Além disso, projeto encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criando 300 cargos comissionados privativos de bacharéis em Direito. Deste total, segundo o órgão, a metade será ocupada por servidores da instituição. De acordo com o projeto, a criação dos novos cargos tem o objetivo de reforçar o assessoramento técnico jurídico dos promotores de Justiça, “sobretudo em razão da crescente demanda extrajudicial desenvolvida pelo MPCE, notadamente na área do combate à corrupção”.   Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) -motivo de embate político nos últimos dias na Assembleia – também deve ser votada em primeira discussão próxima semana, mesmo com uma série de questionamentos regimentais e judiciais por parte da oposição. Membros da Comissão de Constituição e Justiça aguarda devolução da matéria após pedido de vista do deputado Capitão Wagner (PR) para apreciar o relatório apresentado por Osmar Baquit (sem partido) pela admissibilidade da matéria. Regimentalmente, Wagner tem três sessões para devolver a proposta.