Na avaliação dele, a proposta é muito delicada e precisa ser discutida amplamente por todas as partes envolvidas. Segundo Ely Aguiar, o fechamento de comarcas vai acarretar em mais dificuldade para as pessoas acessarem a justiça.
“A princípio sou totalmente contra a extinção de comarcas, pois entendo que o Poder Judiciário deve existir para facilitar a vida das pessoas, fazendo com que a justiça chegue aos cidadãos de forma mais eficaz”, salientou Ely Aguiar.
O deputado também lamentou que, no momento em que o surto de zika, dengue e chikungunya cresce no Estado, a população não possa se prevenir das doenças com a utilização de repelentes e inseticidas isentos de impostos, como ele propôs em projeto votado na Assembleia.
“Apresentei uma emenda em proposta do Governo, que tratava da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que houvesse a dispensa deste imposto na venda de repelentes e inseticidas, no sentido de permitir para a população pobre o acesso a estes produtos por preços mais baratos, mas esta Casa disse não”, apontou Ely Aguiar.
Para o deputado, é triste observar diversas pessoas nas filas de hospitais vítimas das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. “Se essas pessoas pudessem comprar repelentes mais baratos, elas poderiam controlar a epidemia dentro de suas casas, mas o Governo não permitiu isso”, pontuou.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) considerou que houve insensibilidade dos parlamentares que votaram pela rejeição da emenda de Ely Aguiar. “O Governo está perdendo a guerra contra o mosquito Aedes aegypti e ainda não dá nenhuma arma para a população combatê-lo”, comentou.
O deputado Capitão Wagner (PR) saudou o grupo de concursadas para agente penitenciário do Estado, que estavam nas galerias do Plenário, reivindicando o aumento de 20% das vagas do cargo para mulheres. O parlamentar endossou a reivindicação.“Nos concursos para agentes penitenciários federais não há restrição de vagas para mulheres, sendo uma disputa de livre concorrência, enquanto vários Estados adotam a prática de destinar 20% das vagas para mulheres, e aqui no Ceará são apenas 5% das vagas”, destacou Capitão Wagner.
Já o deputado Odilon Aguiar (PMB) avaliou que o possível fechamento de comarcas no interior do Estado vai trazer grandes prejuízos para a população, principalmente a mais humilde. “Já temos uma precariedade muito grande do serviço público no interior do Ceará. Se tirarmos uma prestação jurisdicional deste porte, o cidadão vai ser muito penalizado”, criticou o deputado.
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