Segundo o parlamentar, a dificuldade para se obter informações já começa na própria Assembleia Legislativa, pois os deputados da base do Governo barrariam a aprovação desses requerimentos. E, quando são aprovados, Heitor afirmou que os secretários não enviam as respostas.

“A Constituição diz que é nossa competência exclusiva pedir informações aos secretários, importando crime de responsabilidade a recusa ou atraso no prazo de 30 dias”, informou o deptuado.

Heitor Férrer citou três requerimentos, de autoria dele, nos quais solicitou informações ao secretário da Saúde, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e ao secretário da Justiça. O parlamentar ressaltou que todos os documentos estão próximos de completar um ano de envio e, até agora, não houve resposta.

No requerimento ao secretário da Saúde, Henrique Javi, o deputado pede explicações sobre os R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Saúde gastos com passagens aéreas. Ao Detran, Heitor Férrer questionou qual o valor arrecadado em multas e qual o montante aplicado na educação no trânsito. Já ao ex-secretário da Justiça, Hélio Leitão, foram solicitadas informações sobre valores gastos com alimentação dos custodiados do Ceará.

O deputado anunciou que vai representar contra cada um dos secretários pela falta de respeito e atenção com o Poder Legislativo. “Isso é crime. Estão nos negando informações importantíssimas para o Estado”, lamentou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) lembrou que a população tomou conhecimento de diversos escândalos por meio de denúncias feitas no Plenário por Heitor Férrer.

“Voo da sogra, reforma do Palácio da Abolição, ‘tatuzões’, Acquario, tudo isso aconteceu, e eles sempre nos negando informações. Precisamos provocar a Mesa Diretora para que não sejamos desrespeitados”, defendeu.

Para o deputado Danniel Oliveira (PMDB), essa situação prejudica o trabalho de fiscalização dos parlamentares. “Temos também nossa culpa, pois os deputados da base aliada até evitam as sessões para nos dar respostas. Nós sequer somos contraditos aqui”, criticou.  Já o deputado Joaquim Noronha (PRP) avaliou a postura do secretariado do Governo como um desacato.

LA/GS