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Heitor Férrer defende PEC que modifica composição do Tribunal de Contas - QR Code Friendly
Terça, 04 Abril 2017 12:02

Heitor Férrer defende PEC que modifica composição do Tribunal de Contas

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Deputado Heitor Férrer Deputado Heitor Férrer Foto: Máximo Moura
O deputado Heitor Férrer (PSB) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (04/04), a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria dele que propõe modificações na composição atual do Tribunal de Contas do Estado. No texto, o parlamentar defende que, dos sete conselheiros de contas, três sejam indicados em lista tríplice pelo Tribunal, entre auditores e membros do Ministério Público, e os demais entre servidores concursados e em exercício, com mais de 10 anos de carreira em cargo de nível superior da área de controle externo no Tribunal.

Segundo Heitor Férrer, os tribunais de contas no País estão muito aquém de suas funções constitucionais estabelecidas, o que exige uma mudança em suas composições.

“Com a crise que se estabeleceu no Rio de Janeiro, após as denúncias de corrupção envolvendo o Tribunal de Contas, aumentou o sentimento nacional de insatisfação com a forma como são compostas essas cortes, privilegiando muito as indicações políticas”, apontou.

Na avaliação do parlamentar, “não é que o político seja descredenciado para se envolver nessa questão, mas, com o comprometimento de uma indicação política, a fiscalização de supostos atos irregulares pode sofrer afrouxamento”.

Heitor Férrer defende ainda a sua proposta, salientando que não considera justa a composição dos tribunais como ocorre hoje. “Não é justo que em uma casa como o Tribunal de Contas do Estado, que tem todo um quadro técnico qualificado, com servidores abnegados e que conhecem  fiscalização e controle, chegue alguém de fora e ocupe um cargo mais importante, quando dentro do tribunal existem servidores extremamente capacitados para exercerem a função de conselheiro”, pontuou o deputado.

RG/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 2240 vezes Última modificação em Terça, 04 Abril 2017 13:57

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