O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público entram em parceria para averiguar declarações de emergência em mais de 50 municípios do Ceará. De acordo com o presidente da Corte de Contas, esse tipo de conduta deve ser acompanhado porque costuma ser usado para dispensa de licitação.     “Esses decretos de emergência administrativa merecem atenção especial,. Muitas vezes eles são usados como meio de conseguir dispensa de licitação, mas para processos que exigem, sim, que haja licitação”, afirma o conselheiro.    Hoje pela manhã, às 8h30min, haverá reunião de conselheiros com a procuradora Vanja Fontenele, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).    Também em parceria com o Ministério Público, o TCM acompanhou processos de desmonte em prefeituras no Interior do Estado.     O órgão está sob risco de extinção por decisão da Assembleia Legislativa, suspensa pela ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal. (Isabel Filgueiras)