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Elmano Freitas defende legitimidade do regime de urgência de PEC - QR Code Friendly
Quarta, 28 Dezembro 2016 11:56

Elmano Freitas defende legitimidade do regime de urgência de PEC

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Dep. Elmano Freitas Dep. Elmano Freitas Foto: Máximo Moura
O deputado Elmano Freitas (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), a decisão da Assmbleia Legislativa de votação, em regime de urgência, de propostas de emenda constitucional (PEC). Segundo o parlamentar, o Tribunal de Justiça do Estado, através de um de seus desembargadores, analisou a situação e se posicionou, inicialmente, favorável.

O deputado ressaltou ainda que a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz também analisou a mesma situação e negou qualquer decisão que suspendesse a matéria por conta da tramitação em urgência. “As decisões que a Assembleia tomou em relação à PEC do Tribunal de Contas do Município e à PEC do controle de gastos encontram respaldo na Justiça. Ambas as propostas tramitaram em urgência, mas de forma válida”, apontou.

Elmano Freitas parabenizou ainda o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado (Apeoc) e destacou as conquistas da categoria. Segundo o parlamentar, o salário dos professores no Ceará é a segunda maior remuneração do Nordeste. “Com muita luta e negociação, o Ceará, assim como a Bahia e o Maranhão, que têm governadores do PT e do PCdoB, respectivamente, oferecem as maiores remunerações a esses profissionais”, observou.

O deputado ressaltou ainda a progressão por tempo de serviço, que oferece um pequeno aumento de salário, a cada ano, para os professores que permanecem na rede pública. “O Ceará tem um bom Plano Estadual de Educação, que valoriza o magistério e colabora para termos um dos melhores Planos de Cargos e Carreiras do Nordeste”, assinalou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou o Governo do Estado pelos avanços na educação e na carreira dos professores e educadores.

GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1514 vezes Última modificação em Quarta, 28 Dezembro 2016 14:16

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