transição e assumir a fiscalização dos municípios. Hoje (27), o Tribunal realiza sessão plenária para redistribuir os processos que tramitavam na Corte extinta.   Na manhã de ontem (26), o presidente Edilberto Pontes se reuniu com conselheiros e procuradores do Tribunal extinto para se informar sobre processos e contratos em curso. À tarde, ele conversou com servidores do TCM para tirar dúvidas e apresentar as duas estratégias escolhidas para a transição. Na oportunidade, estavam presentes os conselheiros Valdomiro Távora, Patrícia Saboia, Rholden Queiroz e Soraia Victor.   "Temos duas estratégias de transição: de curto e de médio prazo. A curto prazo, queremos mostrar à sociedade que a fiscalização dos 184 municípios cearenses vai continuar sendo realizada normalmente. Tenho certeza de que isso vai acontecer porque o corpo técnico, a experiência e o conhecimento do TCM ficaram. O corpo técnico fará com que a gente trabalhe muito bem sem haver solução de continuidade. Em médio prazo, vamos ver de fato como unir as duas estruturas para dar mais funcionalidade e eliminar superposições, para transformar em um tribunal único com todas as suas características", informou Edilberto Pontes.   Conforme o conselheiro, essa união das estruturas das duas Cortes deverá levar em conta tanto a experiência dos servidores do TCM como a experiência de trabalho de outros estados, que já têm um único tribunal de contas. "Veremos como esses estados operam e adaptaremos às nossas necessidades. A nossa mensagem no momento é que a fiscalização tem que continuar".   Processos   Com a extinção do TCM, o TCE absorveu mais de três mil unidades de fiscalização correspondentes às contas de municípios, câmaras municipais e secretarias. Para Edilberto Pontes, esse volume maior de processos não é uma dificuldade, mas um grande desafio. "Outros estados enfrentaram isso, e nós vamos conseguir também. O principal (para desenvolver esse trabalho de fiscalização) é o corpo técnico, então não acreditamos em prejuízo. Vai dar um pouco mais de trabalho e vai precisar de regras de transição, mas não é algo intransponível", diz.   Alguns estados que mantém apenas um tribunal de contas fiscalizam as prefeituras por um método de amostragem. Questionado se o Ceará deve seguir esse mesmo procedimento, o conselheiro Edilberto Pontes afirma que ainda analisará as estratégias que o TCE deverá utilizar para a análise das contas dos municípios. "Queremos fazer o que o TCM já fazia e tentar melhorar ainda mais esse trabalho. O corpo técnico continua e tem o conhecimento, queremos somar isso à experiência do TCE. O nosso pensamento é para aperfeiçoar o que o TCM já fazia".   A expectativa dos conselheiros do TCE é de que toda a adaptação no órgão seja finalizada em seis meses, mas a emenda constitucional aprovada pelos deputados estaduais prevê alguns prazos mais urgentes. O presidente Edilberto Pontes considera os prazos estabelecidos razoáveis. São cinco dias úteis para a redistribuição dos processos em trâmite, por exemplo. "Vamos fazer isso já amanhã (hoje), em quatro dias", frisa Edilberto.   Prazos   A emenda ainda estipula 20 dias para realocar todos os servidores. Sobre essa questão, o presidente do TCE disse que já foi criada uma comissão para definir isso. Ele aguarda um relatório com as propostas para determinar a questão. Além disso, a Corte deverá enviar um projeto com um novo plano de cargos para os servidores. "É um trabalho duro, mas vamos fazendo uma coisa de cada vez. Estávamos todos já relaxados por conta do recesso, mas desde sexta-feira trabalhamos para que a transição seja a mais suave possível".   Conforme Edilberto, a ideia é que no momento inicial haja o mínimo de mudanças para garantir a continuidade do trabalho de fiscalização. Com o tempo, uma reavaliação dos setores indicará as adaptações necessárias. Por isso, no primeiro momento, os servidores que atuavam no TCM continuam desenvolvendo os trabalhos na antiga sede da instituição, agora patrimônio do TCE.   Os servidores da Corte extinta manifestaram preocupação com o orçamento do Tribunal e pediram que o presidente Edilberto acompanhe de perto a discussão da Lei Orçamentária Anual, que pode ser votada hoje (27) na Assembleia Legislativa. O temor é de que os R$ 101 milhões antes previstos para o TCM não sejam transferidos para o TCE. Na ocasião, o conselheiro Edilberto disse estar acompanhando o assunto e se comprometeu a lutar para que a Corte tenha o melhor orçamento possível neste período de crise econômica nacional.   O conselheiro Valdomiro Távora disse que o TCE foi surpreendido pela aprovação da emenda que extinguiu o TCM, mas a fiscalização não deve ser prejudicada. "A sociedade pode ficar tranquila que não haverá prejuízo nenhum para a fiscalização dos municípios", afirmou.