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Assembleia aprova Plano de Sustentabilidade - QR Code Friendly
Sexta, 23 Dezembro 2016 06:02

Assembleia aprova Plano de Sustentabilidade

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Sob protesto dos servidores nas galerias, a proposta de aumento da contribuição previdenciária estadual de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28% foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. As matérias fazem parte do Plano de Sustentabilidade encaminhado pelo Governo do Estado. Base governista defende a necessidade do aumento, tendo em vista o deficit anual que supera R$ 1 bilhão por ano. Membros da oposição discordaram. Alguns parlamentares, inclusive, chegaram a comparar o governo estadual ao governo Michel Temer.   Ao longo da sessão, diversos deputados se revezaram na tribuna defendendo ou criticando as matérias. O deputado Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão, chegou a solicitar em plenário apenas a presença dos parlamentares, no intuito reduzir o barulho.   Outros projetos Os deputados aprovaram ainda outros projetos. Entre eles, a proposta que altera a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O texto foi aprovado com duas emendas, uma delas do deputado Evandro Leitão (PDT) e a outra de autoria conjunta dos deputados Renato Roseno (Psol) e Elmano Freitas (PT).   Também foi aprovado a matéria que estabelece normas para a concessão de uso de bens públicos de grande porte, precedida ou não da execução de obras públicas, no âmbito do Estado do Ceará. Ao projeto, foram aprovadas 10 emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT), Capitão Wagner (PR), Roberto Mesquita (PSD) e Evandro Leitão.   Emenda Também recebeu aprovação da Casa a mensagem que cria, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo e institui o Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo. O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Capitão Wagner. Ainda durante a sessão plenária, a outra mensagem de autoria do Executivo foi aprovada. O projeto dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão para a companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-Ceará) e de funções comissionadas para a Companhia de Integração Portuária do Ceará (CEARAPORTOS).
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