“Essas matérias colocam o Ceará em um tremendo constrangimento perante o País e a sociedade internacional. As páginas dos jornais do dia 29 informam que as unidades estão superlotadas. Estamos assistindo a um total abandono da responsabilidade do Estado sobre esses jovens”.

Heitor Férrer acentuou que as unidades foram recentemente visitadas pelo pesquisador sênior da Human Rights Watch, César Muñoz, que viu “in loco” o estado de abandono dos jovens.

De acordo com matéria publicada, frisou o deputado, Muñoz declarou: “Quando você entra em algumas das unidades socioeducativas do Ceará, você entra em um presídio pior, em muitos aspectos, do que Pedrinhas, no Maranhão, e Curado, em Pernambuco. As crianças e adolescentes que estão lá, muitas vezes, ficam 24 horas em um dormitório, que podemos chamar de cela. Muitos estão com doenças de pele pela falta de limpeza e de ventilação e há muitos relatos de violência”. 

Heitor Férrer salientou que, em pouco tempo, os jovens internos estarão novamente em meio à sociedade. Para ele, as medidas socioeducativas têm sido um verdadeiro fracasso, porque “75% dos jovens voltam a reincidir ao serem libertados”.

O parlamentar lembrou ainda que, em junho de 2016, foi aprovada pela Assembleia matéria criando a Superintendência do Sistema Estadual Socioeducativo. “Através da proposição deu-se o direito de contratar novos servidores, mas, após cinco meses, a situação das nossas unidades continua sendo de penúria”, acrescentou.

De acordo com Heitor Férrer, por conta dessas condições, a Organização dos Estados Americanos "está cobrando medidas urgentes para enfrentar o problema”. O parlamentar lembrou ainda que muitas das crianças sob privação de liberdade só conhecem a presença do Estado na figura do policial militar, do promotor, do juiz e do presídio. “Elas deveriam conhecê-la através de escola, moradia, atendimento médico, emprego e lazer. Mas só encontraram pela repressão”, afirmou.

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