De olho no calendário eleitoral, os deputados encerraram o semestre legislativo ontem. Os parlamentares aprovaram cinco mensagens oriundas do Executivo, limpando a pauta. Dentre eles, está o projeto que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, que levantou a sessão da última terça-feira por falta de quórum e provocou discussão no plenário. Eles votaram ainda a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017 – matéria essencial para que pudessem entrar em recesso.   Os recursos do fundo serão obtidos por meio de encargo correspondente a 10% de benefício ou incentivo concedido a empresa contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outras fontes interestadual, intermunicipal e de comunicação. A matéria foi aprovada com três emendas de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PMDB). Para o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão, a criação do fundo é uma forma da iniciativa privada dar uma contrapartida ao Estado mediante os vários incentivos fiscais recebidos. “Esse recurso dará um fôlego ao caixa do Ceará, e ajudará o Executivo a seguir cumprindo seus compromissos com fornecedores e servidores”, frisou ele.   LDO Os deputados aprovaram, por unanimidade, a LDO, que prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2017 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, prevê gastos em obras estruturantes em andamento, como o Cinturão das Águas e Linha Sul do Metrô de Fortaleza. O projeto tem como princípios básicos, entre outros, dar continuidade às ações implementadas na saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas de segurança pública. Segundo Evandro Leitão, os investimentos têm como base diretrizes definidas no âmbito dos eixos estratégicos que formam os 7 Cearás: da Gestão Democrática por Resultados, Acolhedor, de Oportunidades, Sustentável, do Conhecimento, Saudável e Pacífico.   Outras três mensagens aprovadas tratam, respectivamente, da altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública,alteração da alíquotas de ICMS para setores atacadistas e varejistas e a Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará. O texto, inclusive, foi aprovado com 11 emendas. Além disso, os deputados autorizaram a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).   “Recesso branco”  Deputados retornarão aos trabalhos na Assembleia Legislativa após o dia 2º de agosto. A princípio, os políticos terão de encontrar um meio-termo para que aconteçam as sessões deliberativas, que precisam de quórum. Somente depois das eleições, em 2 de outubro, os deputados retornam à normalidade. A prática comum é adotar o chamado “recesso branco”. O assunto, porém, só será tratado depois da retomada das atividades legislativas, quando o Colégio de Líderes deverá ser reunido e decidirá como acontecerão as sessões. Na eleição de 2014, ficou deliberado a realização de sessões somente as terças-feiras.   Comissão Com início do recesso, a Assembleia nomeou alguns deputados que vão integrar a comissão de representação, também conhecida de recesso. O colegiado terá a função deliberar sobre questões relevantes que eventualmente ocorram durante o período de “férias”. Fazem parte os deputados Roberto Mesquita (PSD), Audic Mota (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), David Durand (PRB), Dr. Santana (PT), Júlio César Filho (PDT), Robério Monteiro (PDT), Fernando Hugo (PP) e George Valentim (PCdoB).