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Base cochila e sessão para limpar pauta cai por falta de quórum - QR Code Friendly
Quarta, 20 Julho 2016 05:25

Base cochila e sessão para limpar pauta cai por falta de quórum

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Recesso da Assembleia terá de ser adiado para garantir votação Recesso da Assembleia terá de ser adiado para garantir votação FOTO: JUNIOR PIO /ASSEMBLEIA
A base aliada “cochilou” na Assembleia e sessão marcada ontem para limpar a pauta da Casa acabou caindo por falta de deputados. Com opção de oito opositores em não votar matérias de Camilo Santana (PT), o governo não atingiu quórum mínimo de 24 votos para aprovar medidas. Nova sessão está marcada para a manhã de hoje.     Ao todo, estavam em pauta seis projetos do governador, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2017. Outro projeto de peso era da lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que prevê corte de 10% nas isenções fiscais do ICMS concedidas a empresas instaladas no Ceará.     Com balanço do semestre feito pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), se estendendo para além do previsto, diversos deputados deixaram a Assembleia. No momento de abrir a votação, apenas Zezinho, oito opositores e 19 membros da base estavam no plenário.     Apesar de apelos e protestos do presidente da Casa, deputados da oposição cruzaram os braços e não votaram. “Não cabe à oposição assegurar vitória a uma matéria que é de interesse só do governo. Cobrar impostos, cortar incentivo em um momento como esse, inóspito”, diz Carlos Matos (PSDB).     A queda da sessão adiou por pelo menos mais um dia o recesso de julho da Casa, que só pode começar após aprovação da LDO. Diversos parlamentares tiveram que cancelar viagens marcadas para o Interior para o dia extra de trabalho de hoje.     “Sem rebelião”   Apesar da queda dos trabalhos, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) descarta tese de que a ausência tenha ocorrido por conta de descontentamento da base com os projetos. Nos bastidores, possíveis efeitos da lei que afeta isenções fiscais no desemprego têm provocado insegurança entre parlamentares.     “Acho que o que ocorreu foi um excesso de confiança da base. Achávamos que a questão já estava encerrada”, avalia Sérgio. Segundo ele, a sessão acabou se “estendendo demais”, mas a questão do projeto já estaria sendo pacificada entre aliados.     “Eu mesmo sou um desses que não se sente tão seguro ou agradado com a proposta, mas entendi que é necessário, pelo momento crítico do Estado e planejamento do governo”, diz.     A oposição critica a medida, afirmando que ela pode gerar desemprego, além de “voltar atrás” com promessa que havia sido feita para o setor produtivo no Estado.     Sérgio destaca que o projeto foi alvo de intenso debate na Casa, inclusive com a base acolhendo emendas apresentadas pela oposição. Uma das mudanças feitas no projeto original, por exemplo, foi a isenção da cobrança para empresas com faturamento de até R$ 12 milhões. Outra foi a prorrogação de incentivos por quatro anos.     No momento em que a sessão caiu, o ex-governador Cid Gomes (PDT) estava na Assembleia Legislativa. Sérgio Aguiar descartou rumores de que o pedetista estivesse na Casa para convencer aliados a aprovarem o projeto do novo fundo.     Saiba mais     Antes da queda da sessão de ontem, a base aliada conseguiu aprovar quatro mensagens de Camilo Santana e dez projetos dos deputados.     Uma das mensagens abrange coberturas de responsabilidade tributária, tornando mais rigoroso o controle da Fazenda estadual no sentido de reduzir casos de sonegação do ICMS no Estado.     Entre as mensagens, três autorizam a transferência de recursos para associações e organizações não governamentais, para realização de uma série de ações sociais.     Também foi aprovada ação que reduz de 39 para 35 os cargos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para controle interno preventivo.
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