Entre os pontos citados, destacou o aumento do percentual da receita do Estado investido nas áreas de saúde e educação no Ceará, que foi, segundo ele, acima da previsão Constitucional. Conforme apontou, nesta área, houve investimento de 26,78%, enquanto na saúde foi de 14,25%. Para ele, os valores mostram que os setores, assim como segurança pública, têm prioridade por parte do governador Camilo Santana.
O petista também contestou o entendimento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), Soraia Victor, quanto a alguns itens do relatório. Segundo Elmano Freitas, em 2014 a Assembleia Legislativa votou a o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinando critérios para a aferição do superávit primário do Governo. A medida, conforme o deputado, estabelece que o superávit primário é calculado abatendo os investimentos em infraestrutura. “A conselheira (Soraya Victor) discorda e chega a dizer que é uma manobra contábil. E estou exigindo respeito a essa Casa, pois nós sabemos o que estamos fazendo. Abater investimento em infraestrutura é muito importante para que o Governo tenha as melhores condições para fazer obras que o Ceará precisa. É uma decisão política e expressa em uma lei a qual todos estão obrigados a se submeter”, assinalou.
O parlamentar afirmou que haveria ainda questionamento quanto à utilização dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para as desapropriações de imóveis. Ele citou as desapropriações de imóveis da população que ocupa área próxima às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza. “As pessoas que moram naquela área são pobres e, portanto, precisam de recursos para comprar uma outra residência e morar com dignidade. Se o Governo precisa de um recurso para indenizar famílias pobres evidentemente me parece razoável porque está indo para o público para o qual o Fecop foi criado, o povo pobre do Estado”, defendeu.
O petista também manifestou apoio aos Defensores Públicos do Estado, que reivindicam, entre outros benefícios, a equiparação salarial com os vencimentos dos juízes. O parlamentar enalteceu a importância do papel do profissional para as pessoas de baixa renda, pois não têm como pagar um advogado para defender suas causas. “Há um acordo feito pelo Governo com esses defensores e nós queremos encontrar o momento adequado para abordar e garantir esses pontos combinados e concordados com o Governo do Estado”, pontuou.
Endossaram a fala do petista em relação aos defensores públicos deputados Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB) e Fernando Hugo (PP).
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