Segundo o parlamentar, na última edição do programa (2014-2015), estiveram aptos a receber o benefício 249 mil agricultores de todo o Ceará, mas cerca de 42 mil trabalhadores, de 44 municípios, não foram contemplados pelo programa. De acordo com Moisés Braz, foram alegados motivos como inconsistência nos laudos técnicos apresentados, ou ausência de solicitação do benefício por parte dos municípios. “Isso é algo muito grave, porque acarreta em perda de arrecadação financeira para os municípios e prejuízo enorme na vida destes agricultores”, apontou Moisés Braz.
O petista comunicou ainda que estão começando a ser feitos os laudos técnicos para a edição 2015-2016 do programa, e que as prefeituras municipais, secretarias de agricultura e sindicatos representativos da agricultura familiar precisam se mobilizar para garantir o benefício para o maior número de produtores rurais possíveis.
“Cobramos um acompanhamento do Governo do Estado em relação à atuação das empresas de assistência técnica rural que vão elaborar estes laudos, para que não haja nenhum prejuízo aos potenciais beneficiados pelo programa”, salientou o deputado.
Moisés Braz também comentou sobre o projeto Hora de Plantar, iniciativa do Governo do Estado que distribui sementes para agricultores familiares, tendo como objetivo aumentar e melhorar a produção do homem do campo. De acordo com o deputado, nos últimos anos, muitos agricultores que teriam direito a serem contemplados pelo projeto não tem tido acesso às sementes.
“Peço ao secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira, e à coordenadoria deste projeto, que façam um cadastro de todos os agricultores que têm acesso a este benefício”, assinalou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) elogiou iniciativas como o programa Garantia Safra para ajudar agricultores em períodos críticos como o de estiagem. “São famílias que subsistem da agricultura familiar, e precisam de ações como esta, que fazem com que o enfrentamento às adversidades de clima sejam encarados com um pouco menos de sofrimento”, destacou.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) apontou para a carência de políticas públicas hídricas eficientes no País. “O Brasil precisa ser levado a sério, pois não temos uma política nacional séria de investimento em recursos hídricos. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em mais de 100 anos, não resolveu o problema da seca, nunca a enfrentou, sempre adotando medidas paliativas”, considerou.
Também em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) observou que “o Dnocs fez muita coisa. Ele não poderia era fazer chover. Desde que foi criado, temos muitas obras realizadas no País, de iniciativa do órgão. Além disso, temos obras hídricas significativas, como a construção do açude Castanhão e a transposição do rio São Francisco”, pontuou.
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