A petista ressaltou a existência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que conta com 10 mil unidades para atender a parcela mais vulnerável da população de 5.565 municípios brasileiros e do Distrito Federal. “Cada um desses municípios possui um posto do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além de unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas), dos Centros Pop, Centros Dia, entre outros”, explicou.
A deputada informou também que 13 milhões de famílias pobres recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família. Desse total, quatro milhões são idosos não protegidos pela Previdência Social e pessoas com deficiência (crianças, adultos ou idosos), que recebem o benefício que equivale a um salário mínimo, e é corrigido sempre que se reajusta o salário mínimo no Brasil.
Rachel Marques comentou ainda que o governo Michel Temer está realizando “o desmonte da lógica social”. Ela explicou que, ao propor desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo, o governo compromete o poder de compra dos benefícios e a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência.
Extinguir o Ministério da Previdência Social é outra medida que, de acordo com Rachel Marques, coloca as receitas das contribuições de empregadores e empregados sob o comando do Ministério da Fazenda. “É apropriação desses recursos pelo tesouro como se fosse receita de impostos”, disse.
A parlamentar criticou ainda a proposta de adoção das agências do INSS como local do Cadastro Único e concessão do Bolsa Família. Conforme observou, a medida diminui o acesso das pessoas ao benefício, visto que a rede SUAS está em 100% dos municípios, e as agências do INSS (1, 5 mil) não têm a mesma capilaridade.
“Além do mais, o cadastro único não existe apenas para conceder benefícios, mas, principalmente, para identificar as necessidades de políticas públicas em cada município brasileiro. Atualmente as informações que constam no cadastro revelam 60% de todas as vulnerabilidades de um território”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) elogiou o discurso de Rachel Marques e frisou que a situação dos programas sociais nesse governo é preocupante. “Devemos estar vigilantes para que os direitos da população não sejam retirados. Não podemos admitir retrocesso”, pontuou.
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