O parlamentar criticou o veto presidencial à concessão de mais prazo e desconto para agricultores quitarem débitos referentes ao crédito rural, um dos pontos da lei 13.295/16, sancionada pelo presidente Michel Temer. A nova legislação - que tem origem no Projeto de Lei de Conversão 8/16, decorrente da MP 707/2015 - estabelece entre outras coisas a prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para substituir os trechos da MP 707 que tratam do assunto e que foram vetados, o presidente interino Michel Temer apresentou a MP 733/2016 a fim de autorizar a liquidação e a renegociação de crédito rural por agricultores do Nordeste e os inscritos em Dívida Ativa da União.
Com a volta ao status de Medida Provisória, conforme o petista, o assunto vai requer “mais um debate, mais organização, mais audiência pública, para que se possa consolidar e garantir a renegociação das dívidas dos grandes, médios e pequenos produtores”. O deputado explicou que o prazo de renegociação das dívidas é de seis meses. O petista destacou que a situação dos produtores é difícil, pois, além das dívidas, correm o risco de entrar no cadastro de inadimplentes da União e não podem contrair qualquer outro empréstimo, porque já tem boleto vencendo e não tem possibilidade de negociar. “Sem falar na falta de água, falta de pasto. A gente precisa ver outras alternativas para que o produtor continue sobrevivendo”, acrescentou.
Moisés Braz reclamou ainda da insuficiência de milho na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Estado, que prejudica maioria dos pequenos agricultores. Além disso, criticou a falta de logística. “O milho, quando chega, fica nos grandes depósitos, em alguns casos está a 100 quilômetros do produtor. Algumas vezes ele acaba optando por comprar no comércio local”, disse, defendendo a garantia de subsídios para que os trabalhadores rurais possam adquirir o produto da Conab.
Moisés Braz também enalteceu o trabalho da Defensoria e se uniu às reivindicações da categoria, que estava presente hoje nas galerias. “Entendemos que é muito justa a reivindicação. Não tenham dúvida de que a mensagem que será apreciada em plenário vai ter o apoio do o Partido dos Trabalhadores, por entender a importância do trabalho de todos vocês na Capital e no Interior”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) se somou à indignação em relação à postura do presidente interino em vetar a lei, transformando-a em Medida Provisória. Segundo ele, a legislação foi fruto de amplo debate, com apoio inclusive de senadores do partido de Michel Temer. O parlamentar também saudou os defensores que estavam nas galerias, em nome da Defensoria do Cariri, que é, segundo ele, muito atuante. “São mediadores da paz.".
LS/AT.
