A proposta de reajuste linear de 10,67%, apenas para os servidores com remuneração mínima, apresentada pelo governador Camilo Santana ao funcionalismo estadual teve repercussão imediata na Assembleia Legislativa. Líder do PR, o deputado Capitão Wagner repercutiu matéria publicada pelo jornal O Estado e não poupou críticas ao Executivo. Na opinião dele, o aumento é só “uma obrigação que o Governo tem que cumprir”.
“Esse reajuste nem existe. Foi dado quando o salário mínimo aumentou”, disse, ressaltando que a notícia em si não é falsa, e sim “a forma como o governador transmitiu ela à imprensa”, frisou ele. Criticando, também, a concessão do décimo terceiro salário. Capitão Wagner ressaltou ainda que o Governo do Estado está há seis meses “avaliando” o reajuste do funcionalismo público estadual. Segundo ele, quando o “governo do diálogo” fica só no diálogo e não parte para as ações, corre o risco de perder sua credibilidade.
Por sua vez, o deputado Renato Roseno (Psol) classificou de “reajuste zero” o percentual anunciado por Camilo Santana aos servidores públicos. “Depois de 19 anos, quase duas décadas não havia reajuste zero, os servidores ouviram que este ano seria ano de reajuste zero, contrariando a Constituição do Estado e a data base, num ato de pura ilegalidade”, disse, afirmando que a atitude do Executivo empurra as categorias para paralisação geral. “Não adianta dizer que vai negociar em separado”, acrescentou ele, apelando para que o Governo reveja sua posição.
O deputado Carlos Matos (PSDB) solicitou transparência por parte do Executivo. Para ele, o gGoverno precisa informar se é capaz ou não de atender as demandas propostas. Segundo o tucano, o Executivo tem postergado o diálogo com categorias de servidores que reivindicam melhorias, sem apresentar perspectivas de respostas. Ele, porém, sugeriu que o Governo do Estado possa adotar algumas medidas no desfecho de negociações com as categorias.
“O primeiro caminho poderia ser a sinalização clara de que o Governo não tem condições de atender as reivindicações, por questões financeiras, e explicitar as suas razões. Também poderia sinalizar para um aumento gradual dos benefícios de uma determinada categoria até chegar no ponto desejado por esta classe, ou então, que pudesse atrelar os benefícios à produtividade dos trabalhadores”, pontuou o parlamentar.
O deputado Roberto Mesquita (PSD) também não poupou críticas. Para ele, anunciar uma reposição de 10,67% para os funcionários que ganham salário mínimo é o “óbvio”, já que esse vai ser o percentual concedido nacionalmente. O deputado também disse que a postura de diálogo apresentada pelo governador Camilo Santana “não passava de uma estratégia para sobreviver”.
Diálogo
Por outro lado, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), enfatizou a postura de diálogo adotada pela base governista na Assembleia Legislativa. “Não consigo compreender como uma base não tem respeito (pela oposição) quando discutimos aqui, exaustivamente, diversas mensagens, inclusive com emendas (de parlamentares)”, afirmou ele, citando o momento financeiro delicado que passa o País.
Quem também saiu em defesa do Governo foi o deputado Leonardo Pinheiro (PSD). “Como já havia anunciado no final de maio, o governador convocaria os servidores para chegar a um consenso em relação ao reajuste salarial. Na oportunidade, colocou de forma clara e responsável a situação do Ceará, anunciando o aumento de 10,67% para o servidor que recebe salário mínimo e aumento dos demais de acordo com a categoria. Além disso, ele antecipará a primeira parcela do 13° salário para todos os servidores no dia 05 de junho”, relatou o parlamentar, acrescentando que o Brasil entra no terceiro ano de recessão e vem tendo a queda do seu Produto Interno Bruto (PIB) desde 2014.
Ele lembrou ainda que o Ceará, por sua vez, cresceu 4,36% em 2014, 3,48% em 2015. Este ano, as projeções indicam diminuição da arrecadação. E destacou que o Governo não pode ir além de suas dotações financeiras, por isso é preciso cautela.