O reajuste médio de 12,97% na conta de luz aprovado pela Aneel e aplicado pela Coelce pode ser contestado por meio de Ação Civil Pública. Ontem, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa autorizou a formação de um grupo técnico para avaliar se o índice de reajuste se justifica. Para dar seguimento, a Coelce e a Aneel terão de enviar relatórios que constatem os reajustes.
Os trabalhos devem começar na próxima semana. “Pelos dados que foram apresentados, de forma superficial, temos indícios para a proposição de uma Ação Civil Pública. Vamos aguardar o envio dos dados. Nesse aumento de quase 13%, conseguimos enxergar abusividade”, ressalta o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Luiz Sávio Lima. O grupo será composto pela OAB-CE, Federação das Indústrias (Fiec), Decon, economistas, parlamentares, entre outros.
A Coelce alega que a composição do reajuste é formada por duas parcelas. A primeira é a compra de energia e outra se dá pelo processo de distribuição. “Em função da crise hídrica, temos essa parcela de compra. Reajustes menores nem sempre propiciam o equilíbrio econômico das distribuidoras. É preciso que a Aneel que olhe para esse equilíbrio”, disse o diretor institucional da Coelce, José Nunes. (Átila Varela)