Para o parlamentar, isso demonstra incapacidade do Estado com o que havia se comprometido a pagar. “Estamos levantando esse debate de forma antecipada. Não há decisão formada do governador em renegociar, ou não, mas, com o posicionamento do secretário da Fazenda (Mauro Filho), há uma tendência de que isso venha a acontecer. E não podemos permitir que isso ocorra”, assinalou.
Capitão Wagner comentou que, caso o projeto de lei complementar que trata do alargamento da dívida, entregue ao Congresso Nacional, seja aprovado, a matéria refletirá em prejuízos aos servidores, uma vez que critérios serão adotados. Segundo o deputado, uma das condições impostas pelo projeto é o reajuste da contribuição do servidor à Previdência, que passaria de 11% para 14% do salário. “Em um ano em que o servidor não recebeu 1% de reajuste, ainda vai ter que aumentar a contribuição diminuindo 3% de seu salário”, citou.
Além disso, acrescenta o deputado, o estado do Ceará fica impedido por dois anos de reajustar as remunerações dos servidores. “Isso é um prejuízo incomensurável, e a gente não pode admitir que o Governo do Estado, por conta da irresponsabilidade de adquirir empréstimo a cada dia, possa punir o servidor por conta disso”, contestou.
O deputado também parabenizou a atuação da Polícia Federal, que, numa operação em quatro estados, prendeu em Fortaleza o traficante de drogas e armas do Primeiro Comando da Capital (PCC), Alejandro Juvenal Herbas, considerado número dois da organização criminosa e irmão de “Marcola”, líder da facção criminosa paulista. “A Polícia Federal merece nosso elogio por essa grande ação”, destacou. O parlamentar considerou de grande relevância a prisão, tendo em vista que vai reduzir a criminalidade no Estado.
Em aparte, o deputado Zé Ailton (PP) assegurou que o Ceará ainda não assinou esse convênio, e não decidiu ainda se vai fazer. Ele lembrou que nenhum estado está bem financeiramente. No entanto, quando comparado aos outros, o Ceará é o que se destaca por possuir menor nível de endividamento. O parlamentar explicou que o valor a ser renegociado não é tão grande que o obrigue a aderir ao Plano, como outros estados.
O deputado Agenor Neto (PMDB) endossou a preocupação, defendendo a necessidade de “proteger o funcionário público, para que não pague mais uma conta.” Ele lembrou que, ano passado, foi aprovado na Casa aumento de imposto para mais de 600 itens.
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